Reportagem
do jornal O Globo, assinada por Carolina Brígido, traz a informação de que dos
candidatos a prefeito mais votados no primeiro turno, 147 não obtiveram
registro até agora. Eles entraram com recursos judiciais e devem ter a situação
definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o fim de dezembro. Em caso
de indeferimento definitivo do registro, será necessário realizar nova eleição
no município, de acordo com a minirreforma eleitoral aprovada recentemente pelo
Congresso Nacional. A situação ocorre em 22 estados. No Rio de Janeiro, são
nove municípios: Casimiro de Abreu, Teresópolis, Niterói, Arraial do Cabo, Cabo
Frio, Iguaba Grande, Itaguaí, Conceição de Macabu e Rio Bonito.
—
Agora a lei não permite mais que o segundo lugar assuma, em se tratando de
anulação da eleição, haverá a realização de eleição suplementar, e isso
certamente no futuro vai estimular a judicialização gratuita, que é muito comum
até aqui. Esse é um esforço que temos que fazer até dezembro, para definirmos
todas as situações — afirmou Gilmar.
Para
o ministro, o alto número de prefeitos eleitos com a situação judicial indefinida
ocorreu porque, com a mudança na lei, as candidaturas foram registradas mais
tarde do que nos anos anteriores, dando menos tempo para a Justiça Eleitoral
analisar todos os recursos antes das eleições. Segundo Gilmar, essa situação
precisa ser avaliada pelo Congresso.
Política
em Foco