A
Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) vai disponibilizar
um modelo de ação para que as prefeituras entrem na Justiça para exigir o
percentual de 15% referente à multa da repatriação, a exemplo do que já fez o
governo da Paraíba. De acordo com o presidente da Famup, Tota Guedes, o
documento estará à disposição de todos os prefeitos a partir da próxima semana.
Tota
explicou que esta é a orientação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
e que outras prefeituras do país já entraram com uma ação semelhante.
“Acreditamos que em pouco tempo essas ações serão julgadas e se o Supremo der
ganho de causa, se tornará jurisprudência para os demais municípios”, disse.
Ainda
de acordo com o dirigente, caso a Justiça acate a ação, os valores da
repatriação destinados aos municípios dobrarão. “Estamos confiantes e
acreditamos que iremos ganhar. Essa decisão deve aliviar muito a situação dos
municípios”, disse. O programa de
regularização de ativos no exterior renderá para as prefeituras da Paraíba um
total de R$ 184.997.946,68.
Blog
do Gordinho