A
Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em sessão ordinária realizada
nesta quarta-feira (16), a criação do Distrito Industrial do Turismo do Estado
da Paraíba e autorizando o Poder Executivo a destinar a área do Pólo Turístico
Cabo Branco para a Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep). Durante a
sessão, os deputados aprovaram ainda projetos de lei e requerimentos constantes
na Ordem do Dia.
O
projeto aprovado pelos parlamentares foi enviado à ALPB pelo Governo do Estado,
através da Medida Provisória (MP) 246/2016. De acordo com o Poder Executivo, o
projeto do Pólo Turístico estabelecia a destinação da área para hotelaria,
comércio, eventos, parques ecológicos, animação turística, campo de golfe,
setores residenciais e implantação de Parque Temático. Porém, as empresas
vencedoras das ofertas publicas não cumpriram suas obrigações do disposto na
Lei nº 4.895/86, após publicação de editais, cujo objetivo foi o de atrair investimentos
privados para a construção de equipamentos hoteleiros e turísticos. Para o
Governo do Estado, o atual cenário de crise não permite que uma área de
relevante importância para a Indústria do Turismo continue sem a sua efetiva
destinação.
O
deputado estadual Gervásio Maia afirmou que a atual gestão estadual cumpriu com
o que era de sua responsabilidade, levando urbanização àquela área,
infraestrutura e também a construção do Centro de Convenções da Paraíba.
"Agora estamos vivendo um novo instante. A parte que cabia ao Governo do
Estado está pronta. Falo da estrutura para receber os hotéis, que serão
construídos no novo pólo industrial do turismo na Paraíba", ressaltou
Gervásio. O parlamentar acrescentou que a área na qual foi erguido o Centro de
Convenções da Paraíba vem crescendo e com a aprovação da matéria, o estado terá
as condições, através da Cinep, de receber e discutir propostas com empresas
que já se interessaram em construir hotéis e resorts e, desta forma,
contribuírem com a economia da Paraíba. "O estado a partir de agora está
preparado para dar o primeiro passo na recepção de grandes empresas que têm o
objetivo de construir equipamentos que vão gerar emprego e muita renda na
Paraíba", argumentou.
O
deputado Frei Anastácio destacou que votou favorável à aprovação da MP por
acreditar que a área destinada ao Distrito Industrial do Turismo da Paraíba
precisa de investimentos para alavancar a economia estadual. "Voto a favor
desta Medida Provisória com muita tranquilidade por entender que aquela área
precisa de desenvolvimento", declarou Frei Anastácio.
A
deputa Estela Bezerra explicou que a Cinep, por ser um órgão econômico, irá
tratar de forma adequada e com embasamento jurídico a doação e venda de
terrenos com base na lógica de valor visando atrair investimentos nacionais e
internacionais. "Estamos falando do solo da Paraíba com o maior poder de
atração turística, então não há nenhum dissenso em entregar à Cinep, pois ela
tem o instrumental administrativo para poder fazer as negociações com base na
legislação", destacou a deputada.
CCJ
aprova 21 matérias
A
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou 21 matérias em reunião nesta
quarta, com destaque para o projeto que proíbe prazo para marcação de
consultas, exames e outros procedimentos.
O
projeto 926/16, do deputado Adriano Galdino, visa proibir que pacientes
cobertos por planos de saúde tenham tratamento diferenciado daqueles custeados
por recursos próprios.
Outro
projeto aprovado foi o 963/16, do deputado Renato Gadelha, que torna
obrigatória a instalação e manutenção de sistema de vigilância eletrônica nas
creches privadas.
ParlamentoPB