Ao
deixar a reunião do presidente Michel Temer com chefes dos Executivos
estaduais, o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, disse que a equipe
econômica do governo aceitou repassar parte do dinheiro arrecadado com as
multas da chamada repatriação. Os recursos, obtidos com a regularização de
ativos mantidos por brasileiros no exterior, eram objeto de disputa no Supremo
Tribunal Federal (STF). A União já tinha repassado a estados e município o
dinheiro recolhido com o Imposto de Renda, mas os governadores defendiam também
o direito à divisão dos recusos arrecadados com as multas.
Governadores
e representantes de 24 estados mais o Distrito Federal estão reunidos há quatro
horas com Temer no Palácio do Planalto para discutir o acordo e demais
propostas para solucionar a crise financeira das unidades da federação.
O
montante, segundo os governadores, é de cerca de R$ 5,2 bilhões, dos R$ 46,8 bilhões
obtidos com a repatriação. De acordo com Colombo, o acordo fechado prevê que os
estados retirem as ações que tramitam no STF reivindicando o repasse.
“Os
recursos da multa serão partilhados com estados e municípios, assim como foi
feito com o imposto. Há um compromisso nosso, como contrapartida, que a gente
continue lutando com o ajuste fiscal, para equilíbrio das contas públicas e
apoiando fortemente o governo federal na reforma da previdência”, afirmou
Raimundo Colombo, ao deixar a reunião
Sobre
a possibilidade de os estados trabalharem para promoverem reformas da
previdência locais com as mesmas regras da que será proposta pelo governo
federal, Colombo disse não haver um “compromisso” e sim uma “intenção” de
trabalho em conjunto. Mais cedo, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando
Pezão, havia dito que dentre as pautas conjuntas está alterar as regras para
aposentadoria com os “mesmos termos” para todos os estados.
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do Gordinho