Pelo
menos três estados – Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte –
têm cobrado do Palácio do Planalto ajuda emergencial para fechar o ano e pagar
o 13º salário dos servidores públicos, informa o jornal O Globo. Outras
unidades da federação, como Minas Gerais e Distrito Federal, também enfrentam
dificuldade e tiveram de atrasar ou parcelar salário nos últimos meses.
Segundo
a reportagem, integrantes da equipe econômica afirmam que não há condições de
socorrer os governadores e que a saída é a implementação de ajustes fiscais
para reequilibrar as contas públicas. Mas esse tipo de medida não resolve a
crise imediata dos estados. De acordo com o Globo, parte dos governadores
defende uma ajuda do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) para quitar o 13º salário.
O
problema é que o banco não pode emprestar recursos para financiar despesas de
custeio. Uma alternativa cogitada pelos estados é que os empréstimos sejam
utilizados para o pagamento de dívidas e outras despesas de capital. Com isso,
sobraria dinheiro em caixa para pagar o funcionalismo. Essa estratégia foi
utilizada em 2009 e 2011.
A
equipe econômica não descarta uma saída política, mas evita antecipar qualquer
medida. No Rio Grande do Sul, os salários dos servidores têm sido parcelados
desde fevereiro e não se sabe ainda como será feito o pagamento do 13º. O
governo gaúcho pede à União um ressarcimento por investimentos realizados em
rodovias há quase 30 anos, o que poderia render R$ 2 bilhões.
Na
semana passada, o governo do Rio de Janeiro anunciou medidas impopulares para
tentar reduzir o rombo em suas contas, como a suspensão de reajustes salariais
já concedidos, o aumento das alíquotas de contribuição previdenciária, o
desconto de 30% dos vencimentos de inativos, o corte de gratificações pagas a
comissionados, o fim de programas sociais e a extinção de órgãos públicos,
entre outras medidas. Sindicatos que representam o funcionalismo protestam
contra as iniciativas.
Repatriação
Como
mostrou o Congresso em Foco, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu pelo
menos 18 ações de governadores que exigem da União um percentual do imposto e
da multa cobrados pela Receita Federal para regularizar os ativos de
investidores brasileiros escondidos no exterior e regularizados até outubro
pela Lei da Repatriação. Até o dia 31 de outubro, prazo final da lei, o Tesouro
tinha arrecadado R$ 50,9 bilhões para regularizar quase R$ 170 bilhões.
A
decisão dos governadores de recorrer à Justiça foi tomada para obrigar o
governo federal a fazer a divisão imediata dos recursos utilizando os mesmos
critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O dinheiro escondido por
brasileiros no exterior equivale a todo o déficit da União para este ano.