O
governador Ricardo Coutinho liberou, nesta quinta-feira (24), durante uma
solenidade no Palácio da Redenção, o pagamento de precatórios pelo Governo do
Estado para 182 credores. O Edital de Convocação para conciliação de pagamentos
de precatórios das dívidas de 2006/2007 pela Câmara de Conciliação de
Precatórios (Conprec), em conjunto com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB),
foi lançado em setembro deste ano e os créditos totalizavam R$ 12 milhões, mas
com o deságio de 40%, foram pagos R$ 7,5 milhões aos credores. Também
participaram da solenidade deputados estaduais, auxiliares do Governo,
representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público e outros órgãos.
Na
ocasião, Ricardo Coutinho enfatizou que a Paraíba está sendo inovadora com a
implantação deste formato de pagamento de precatórios aos credores. “Estamos
inovando, em termos de Brasil, porque conseguimos, ao lado do Tribunal de
Justiça, formatar um instrumento que permite, a partir de um edital público e
com deságio determinado, oferecer a oportunidade das pessoas saírem da fila
cronológica e receberem esses recursos de forma antecipada. Muitos desses credores
talvez já tivessem perdido a esperança de receber esses pagamentos devido a
longa espera. Essa dívida de precatórios veio se acumulando, mas neste Governo
estamos tentando avançar e agilizar o pagamento em parceria com Tribunal de
Justiça”, comentou.
Ainda
de acordo com o governador, entre 2011 e 2016, mais de R$ 600 milhões foram
repassados para o pagamento de precatórios na Paraíba, enquanto no período de
2000 a 2010 o Estado repassou apenas R$ 55 milhões. “Nos últimos cinco anos
repassamos quase doze vezes mais recursos para pagamento de precatórios que no
período de 2000 a 2010. Isso representa o esforço enorme que estamos fazendo
para cumprir a lei e manter o repasse, mesmo nesse momento de crise. O problema
de precatório no Brasil é muito grave, mas estamos avançando”, concluiu.
De
acordo com o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, a dívida estadual
em precatórios acumulados ao longo dos anos está orçada em cerca de R$ 1,3
bilhão. “Criamos um modelo pioneiro no país que divide os recursos e permite a
negociação com os credores. Nesse primeiro edital referente a 2006/2007 tivemos
uma adesão significativa beneficiando 182 credores que vão receber o dinheiro
em suas respectivas contas. O segundo edital do biênio 2008/2009 já foi lançado
para as pessoas optarem pelo acordo e provavelmente terá uma procura ainda
maior. Esse programa garante a segurança jurídica, proporciona a possibilidade
do credor receber de forma antecipada com o deságio e também faz um incremento
na economia paraibana”, explicou.
O
presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti,
parabenizou a iniciativa pioneira do Governo do Estado visando agilizar o
pagamento dos precatórios. “Neste biênio 2015/2016, o Governo do Estado
repassou cerca de R$ 136 milhões para pagamentos de precatórios. Parabenizo ao
governador pela medida inovadora, de vanguarda, que, através da Câmara de
Conciliação, faz acordos com os credores permitindo que o Tribunal avance nos
pagamentos. Estamos cumprindo a legislação, tendo em vista que esses repasses
são de grande importância para a sociedade”, pontuou.
O
funcionário do Instituto de Polícia Científica, Alexandre Magno, é um dos
credores que foi beneficiado com o acordo de pagamento dos precatórios.
“Acredito que foi um bom acordo porque agilizou o recebimento do valor, já que
desde 2006 que a dívida estava pendente. Acho que é um bom negócio para quem
tem precatórios a receber, principalmente neste momento de crise, quando todo
dinheiro que chega é muito bem vindo”, falou.
“No
meu caso foi muito bom, tinha uma dívida referente a resíduo de salário mínimo
sem nenhuma previsão para receber o pagamento. Então optei por fazer o acordo
proposto pelo Governo do Estado e fiquei muito satisfeita”, comemorou a
policial civil Patrícia de Oliveira.
Secom