Com
6 votos favoráveis até o momento, a Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental (ADPF) 402, que tem como relator o ministro Marco Aurélio, de
autoria do Rede Sustentabilidade, que trata da admissão de presidentes da
Câmara ou do Senado que figurem na condição de réu em ação penal instaurada
perante o Supremo Tribunal Federal.
A
Rede Sustentabilidade sustenta que “é incompatível com a Constituição a
assunção e o exercício dos cargos que estão na linha de substituição do
presidente da República por pessoas que sejam réus em ações penais perante o
Supremo Tribunal Federal, admitidas pela própria Corte Suprema”.
A
maioria dos ministros do STF entenderam nesta quinta-feira (3) que sim,
presidentes de Câmara, Senado e até do próprio STF não podem ocupar cargo da
linha sucessória sendo réu em ação.
A
sessão foi interrompida com um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que
disse precisar de mais tempo para analisar o tema. Não há data para retomada da
discussão, e os ministros que já votaram podem mudar o seu voto.
O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou favorável ao pedido
de restrição.
WSantaCruz