O
presidente da República, Michel Temer, anunciou neste domingo (27) um
“ajustamento institucional” com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a fim de impedir a tramitação
no Congresso de qualquer medida que permita anistia a políticos que em eleições
passadas tenham praticado caixa 2 (uso de recursos não declarados à Justiça
Eleitoral).
O
anúncio foi feito durante entrevista conjunta com Maia e Renan no Palácio do
Planalto. Os três descartaram a hipótese de aprovação de alguma proposta que
eventualmente venha a ser apresentada com a finalidade de anistiar o caixa 2 ou
crimes associados a essa prática, como corrupção e lavagem de dinheiro.
Na
quinta-feira (24), a votação do projeto com medidas anticorrupção acabou adiada
para esta terça-feira (29) após ter sido revelada uma articulação que previa a
apresentação de uma emenda para anistiar quem tivesse feito uso de caixa 2 em
eleições passadas. Nos bastidores da Câmara, chegou a circular um texto de uma
emenda que previa livrar, em todas as esferas (cível, criminal e eleitoral)
quem tivesse praticado caixa dois.
Segundo
Temer, é preciso “ouvir a voz das ruas” em relação à anistia. “Estamos aqui
para revelar que no tocante à anistia, há uma unanimidade daqueles dos poderes
Legislativo e Executivo”, afirmou. “Não há a menor condição de se patrocinar,
de se levar adiante essa proposta”, declarou.
De
acordo com o presidente, o objetivo da entrevista foi desestimular qualquer
movimentação interna na Câmara dos Deputados com o objetivo de viabilizar uma
proposta de anistia ao caixa 2. Segundo ele, “seria impossível ao presidente da
República sancionar uma matéria dessa natureza”.
Rodrigo
Maia
O
presidente da Câmara, Rodrigo Maia, apontou uma “confusão de comunicação” em
relação à suposta proposta de anistia ao caixa 2. “Nossa intenção nunca foi
anistiar crimes, já que o projeto [de medidas anticorrupção] enviado pela
sociedade tipifica os crimes”, declarou Maia.
O
presidente da Câmara afirmou que pretende colocar em votação nesta semana no
plenário o projeto de medidas anticorrupção enviado pelo Ministério Público que
tipifica o crime de caixa 2. “Queremos votar as dez medidas e, entre elas, existe
a proposta que vem encaminhada pelo MP da tipificação do caixa dois”, afirmou.
Na semana passada, a comissão especial criada para discutir as medidas aprovou
o texto-base do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que prevê a tipificação do
crime de caixa 2 eleitoral e estipula pena de dois a cinco anos de prisão.
Maia
disse que nunca houve discussão entre os líderes partidários de proposta de
anistia e que nunca houve assinatura de deputados em nenhum projeto do gênero.
“Estamos discutindo algo que não existe. Esta reunião [a entrevista coletiva] é
importante para esclarecer que a anistia nunca aconteceu e nunca foi assinada
por nenhum parlamentar”, complementou.
Maia
ainda ressaltou que, se alguma emenda vier a ser apresentada, a votação será
por meio nominal. “Do ponto de vista regimental […], eu disse que essa emenda
nunca existiu do ponto de vista legal da Casa. Ela não prosperou com o apoio de
líderes nem prosperaria com o apoio do plenário. E se alguém apresentar,
votação nominal”, afirmou.
Renan
Calheiros
O
presidente do Senado, Renan Calheiros, reiterou que uma eventual proposta de
anistia ao caixa 2 não terá andamento no Congresso. “Essa matéria não deve
tramitar. Devemos fazer o ajuste fiscal e vamos votar as matérias necessárias
para retomar o crescimento da economia. Todas as nossas forças estarão voltadas
para votarmos essas pautas, inclusive a lei orçamentária. Até o fim do ano,
vamos aprovar a lei orçamentária de 2017”, afirmou o presidente do Senado.
Caso
Geddel Vieira Lima
O
presidente Michel Temer afirmou que está “examinando com muito cuidado” o
perfil do novo ocupante da Secretaria de Governo, em substituição a Geddel
Vieira Lima, que pediu demissão.
Segundo
ele, é preciso alguém com “lisura absoluta” e com facilidade para conversar com
os integrantes do Congresso.
Temer
afirmou que é “indigno” e “gravíssimo” um ministro gravar o presidente da
República, em referência a Marcelo Calero, que se demitiu do Ministério da
Cultura depois de denunciar ter sido pressionado por Geddel Vieira Lima para
liberar a obra de um edifício no centro histórico de Salvador no qual o
ex-ministro da Secretaria de Governo tem um apartamento. Calero gravou
conversas com Temer e com ministros do governo sobre o assunto.
“Espero
que essas gravações venham a público”, disse o presidente, que afirmou que é
muito cuidadoso com o que fala e que a atitude de Calero foi de uma
“indignidade absoluta”.
Temer
disse que ainda não tomou uma decisão, mas cogita passar a fazer gravações
oficiais das audiências na Presidência da República. “Estou pensando em pedir
ao Gabinete de Segurança Institucional que grave – aí publicamente –, que grave
todas as audiências do presidente da República”, declarou.
Temer
afirmou que, se Geddel tivesse pedido demissão antes, “talvez teria sido melhor”.
“É claro que ganhou uma dimensão extraordinária. A demora não foi útil”, disse.
O
presidente disse que “não estava patrocinando nenhum interesse privado” ao
“arbitrar” a divergência entre Marcelo Calero e Geddel Vieira Lima e ter
sugerido ao então ministro da Cultura encaminhar o caso para a Advocacia Geral
da União (AGU). “Você verifica que eu estava administrando conflitos de
natureza pública. Quando ele [Calero] falou que não queria despachar, falei
para mandar para a AGU”, disse.
Eliseu
Padilha
No
depoimento que deu à Polícia Federal, Calero disse que conversou com o
ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, sobre a obra embargada em
Salvador. Em nota divulgada nesta quinta-feira (24), Padilha confirmou que
discutiu a questão com o ex-ministro da Cultura sugerindo que procurasse a AGU.
O ex-ministro ignorou minha sugestão”, afirmou Padilha.
Ao
ser questionado sobre o ministro-chefe da Casa Civil, Temer defendeu o
subordinado e disse que ele apenas “sugeriu” a Calero o que a lei determina. Para
Temer, sugerir que a AGU fosse consultada foi a medida correta a ser tomada por
Padilha. De acordo com o presidente, uma das funções do órgão é justamente
ajudar a mediar conflitos quando um ministro não quer “despachar” uma decisão.
“O
que o Padilha fez foi exatamente o que, de alguma maneira, eu disse. Porque ele
[Calero] conversou com o Padilha e disse que tinha esse conflito. Padilha
sugeriu aquilo que a lei determina”, afirmou Temer.
Odebrecht
Questionado
sobre a hipótese de os acordos de delação premiada de executivos da empreiteira
Odebrecht na Operação Lava Jato atingirem integrantes do governo, Temer disse
que isso, de fato, é uma preocupação.
Segundo
ele, há uma preocupação “de natureza institucional”. “Dizer que não há preocupação,
estaria sendo ingênuo”, afirmou. O presidente disse que, depois de os termos
das delações se tornarem conhecidos, vai analisar caso a caso. “Vou ver qual o
gesto concreto em relação a ministros porque [as delações] ainda não foram
assinadas”, afirmou.
Crise
econômica
Na
avaliação do presidente Michel Temer, os resultados concretos do crescimento
econômico só serão visíveis a partir do segundo semestre de 2017. Segundo ele,
é preciso combater a ideia de que os problemas se resolverão de uma hora para
outra. “Essa coisa de céu azul, as coisas não são assim. Quando isso realmente
se consolidará? A equipe econômica está trabalhando ativamente. Vejo que
eventuais resultados se darão no segundo semestre do ano que vem. Não estamos
parados, estamos trabalhando para gerar o crescimento”, afirmou.
Para
Temer, também é necessário “desmistificar essa coisa de lua de mel” com o seu
governo. “Não houve lua de mel. Pelo contrário, houve gente que fez campanha
contra, inclusive física”, acrescentou.
G1