Numa
tentativa de socorrer Estados em dificuldade sem criar impacto fiscal no caixa
do Tesouro Nacional, o governo do presidente Michel Temer vai autorizar
governadores a captar empréstimos no exterior dando como garantia receitas
futuras. O primeiro da fila é o Rio de Janeiro.
Nesta
segunda-feira (14), as equipes do Banco do Brasil e do governo do Rio vão se
reunir em São Paulo para analisar a montagem de uma operação de captação de
recursos no exterior oferecendo como garantia a receita futura de royalties do
petróleo.
Por
enquanto, segundo a equipe de Temer, essa é a ajuda que o governo pode oferecer
e não há espaço para liberar recursos aos Estados. Seria o mesmo, dizem
assessores da equipe econômica, que dar um abraço de afogados.
Segundo
assessores presidenciais, a operação será estruturada pelo BB, que tem
experiência neste tipo de empréstimo, mas ainda é preciso avaliar quanto será
possível captar, porque o Rio já fez operações deste tipo antes.
Ou
seja, a equipe técnica do Banco do Brasil vai avaliar o quanto já foi
comprometido das receitas futuras de royalties e o que ainda pode ser negociado
no mercado.
A
orientação do governo federal é autorizar os demais Estados a fazer o mesmo
tipo de operação, desde que tenham garantias de receitas futuras com liquidez,
ou seja, consideradas firmes e aceitáveis pelos bancos estrangeiros.
O
problema é que nem todos os governadores têm garantias de receitas futuras que
podem ser oferecidas neste tipo de operação, como os royalties de petróleo do
Rio.
Nessas
operações, o Estado vende títulos no mercado, dando como garantia suas
receitas, recebe agora e paga no futuro. Bancos nacionais não têm apetite por
este tipo de empréstimo, que será ofertado a instituições estrangeiras. O
problema é o custo elevado.
Para
autorizar as operações, o Ministério da Fazenda continuará considerando as
notas atribuídas pelo Tesouro para classificar o risco de crédito dos Estados.
Em outubro, o Tesouro informou que apenas 14 Estados com notas A e B tinham
condições de tomar novos empréstimos.
No
caso do Rio, no entanto, a avaliação é que a situação é tão caótica que pode
ser tratada como exceção. Embora a classificação seja ruim -a nota do Rio é D-,
a receita dos royalties é considerada segura o suficiente para viabilizar a
operação. Os casos dos demais Estados serão analisados individualmente.
TETO
Na
avaliação da equipe econômica, outro tipo de socorro aos Estados seria
incompatível com o teto criado para conter os gastos públicos.
Em
relação às receitas das multas da regularização de recursos de brasileiros no
exterior, a orientação do Palácio do Planalto é não ceder aos Estados, apesar
de alguns assessores da ala política do governo defenderem a medida.
Temer
mandou recorrer da decisão da ministra Rosa Weber, que mandou bloquear esses
recursos para Estados que entraram com ação no STF (Supremo Tribunal Federal)
pedindo metade do dinheiro.
A
equipe econômica diz que não pode abrir mão da receita porque conta com ela
para reduzir restos a pagar e para cumprir a meta fiscal de 2016, um deficit de
R$ 170 bilhões.
Temer
pediu à Fazenda para ajudar os Estados em crise. Vários não têm dinheiro para
pagar o 13º salário, o que pode levar a protestos de servidores. O medo no
Palácio do Planalto é que essas manifestações gerem um clima de instabilidade
em vários pontos do país, e não só no Rio.
Folha
de S.Paulo