Os
vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa aprovaram na manhã desta
quinta-feira (17), o projeto de lei 50/2016 encaminhado pelo prefeito Luciano
Cartaxo (PSD) no início deste mês de novembro, que altera a lei que institui o
Código Tributário Municipal, para criar medidas de cobrança por meios administrativos
aos seus devedores.
De
acordo com o projeto, qualquer pessoa que tiver junto a prefeitura um débito
com valor acima de R$ 5.600, poderá ter o nome protestado em cartório e negativado
junto ao SPC e Serasa. O projeto foi aprovado apenas com três votos contrários,
dos vereadores Zezinho do Botafogo (PSB), Bruno Farias (PPS) e Sandra Marrocos
(PSB). Eles disseram que o projeto vai prejudicar a população pessoense, e principalmente,
a classe média.
Com
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