A
aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Cuité, Curimataú paraibano, será
levada a justiça, a informação foi divulgada pelo advogado cuiteense Pedro
Felype em entrevista a um programa de rádio, no último sábado (24).
Durante
a sua participação, o advogado disse que os vereadores aliados da atual Gestão
Municipal “quiseram empurrar de goela abaixo uma LOA fadada ao fracasso”.
Felype
disse que os parlamentares não conhecem o regimento interno da Câmara. “O
Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuité diz, no seu artigo 229, que a
LOA só poderia ser votada até dia 20, ou seja, até o dia da sessão que os
próprios vereadores faltaram. Se queriam fazer alguma coisa, começaram fazendo
errado”, esclareceu. A peça orçamentária do município para o próximo ano foi aprovada
no dia 22, dois dias após o prazo.
Com
relação à emenda parlamentar do vereador Max Wéber – Quinho (PMDB) –
apresentada na quinta-feira (22) – que reduz o crédito suplementar de 50 para
7%, o jurista declarou que, de acordo com o regimento interno, se a LOA não for
votada até o dia 20, a peça orçamentária deverá ir para a promulgação do
prefeito sem nenhuma alteração. “Isso é ilegal”, disparou.
Pedro
Felype revelou que as medidas cabíveis já estão sendo tomadas e a votação da
LOA será ajuizada. “Nós não vamos deixar passar porque é de interesse público.
O orçamento de 2017 não pode ser alterado por picuinha, por politicagem”,
externou.
A
sessão que aprovou a LOA 2017 foi realizada sob protestos de populares. A
Polícia Militar ainda foi chamada para conter a euforia dos presentes.
Vereadores da bancada aliada da atual Gestão Municipal saíram da Câmara
Municipal debaixo de vaias e palavras de ordem.
POLITICANDOPB