A
Câmara dos Deputados concluiu na noite desta terça-feira (13) a análise da
medida provisória que estabelece uma reforma do ensino médio. Durante a sessão,
os deputados aprovaram tornar obrigatória a inclusão dos estudos de filosofia e
sociologia nessa fase de ensino. O texto segue para o Senado.
O
chamado “texto-base” da MP foi aprovado na semana passada, mas, para concluir a
análise da medida, os deputados precisavam votar sugestões de alteração à
proposta original. O texto-base não fazia menção à obrigatoriedade sobre os
estudos de filosofia e sociologia.
Deputados
críticos à emenda aprovada nesta terça, incluindo de PT, Rede e PSOL, queriam
aprovar a obrigatoriedade desses conteúdos como disciplinas. O argumento deles
é que o texto que segue para o Senado, por se referir a “estudos e práticas”,
abre uma brecha para que filosofia e sociologia sejam incluídas de forma
diluída em outras disciplinas.
Polêmica
Desde
que foi apresentada pelo governo, em setembro, a reforma se tornou alvo de
protestos pelo país. Nos últimos meses, por exemplo, estudantes chegaram a
ocupar escolas para se manifestar contra a MP.
Por
se tratar de uma medida provisória, o texto tem força de lei desde a publicação
no “Diário Oficial”, em setembro. Para se tornar uma lei efetiva, precisa ser
aprovado em até 120 dias (4 meses) pelo Congresso Nacional.
A
medida flexibiliza o conteúdo e determina que 60% da carga horária do ensino
médio serão obrigatórios, enquanto os demais 40%, optativos, conforme o
interesse do aluno.
Na
versão original enviada pelo governo, a MP dizia que somente matemática,
português e inglês seriam compulsórios. Os demais conteúdos para a etapa
obrigatória seriam definidos pela Base Nacional Curricular Comum (BNCC), ainda
em debate.
Tempo
integral
A
medida provisória em análise no Congresso Nacional incentiva o ensino integral
e estabelece que a carga horária deve ser ampliada, progressivamente, até
atingir 1,4 mil horas anuais. Atualmente, o total é de 800 horas.
O
texto aprovado estipula que, no prazo de cinco anos, as escolas deverão ter
carga horária anual de mil horas.
Itinerário
O
conteúdo obrigatório no ensino médio será orientado para atender às seguintes
áreas: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e
formação técnica e profissional.
No
texto, há a previsão de que o sistema de ensino tenha módulos e seja integrado
para permitir que o estudante possa aproveitar aspectos de áreas diferentes.
As
escolas, pela reforma, não são obrigadas a disponibilizar aos alunos todas as
cinco áreas, mas deverão oferecer duas ou mais áreas, além de integrar com
disciplinas de outros currículos.
Apoio
financeiro
A
Medida Provisória instituiu o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em
Tempo Integral, por meio do qual o Ministério da Educação apoiará a criação de
257,4 mil novas vagas no ensino médio integral.
Originalmente,
a previsão era repassar à rede de ensino R$ 2 mil por ano para cada aluno,
durante quatro anos. O texto aponta que a política poderá ser aplicada “por dez
anos”.
‘Notório
saber’
O
texto aprovado manteve a autorização para que profissionais com “notório
saber”, reconhecido pelo sistema de ensino, possam dar aulas exclusivamente
para cursos de formação técnica e professional, desde que ligada às áreas de
atuação deles.
Também
ficou definido que profissionais graduados sem licenciatura poderão fazer uma
complementação pedagógica para que estejam qualificados a ministrar aulas.
G1