O
senador José Maranhão, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania do Senado comandou a reunião em que foi aprovado o Projeto de Lei que
determina que empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), e outras instituições financeiras públicas, como o
Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, poderão perder a condição de
sigilo.
O
PLS 7/2016, apresentado pelo senador Lasier Martins (PDT-RS) seguirá para
votação em Plenário. Foram aprovadas as mudanças sugeridas em um texto
substitutivo elaborado pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) que fixa duas
condicionantes para o fim do sigilo dessas operações: devem envolver subvenções
ou operações de crédito subsidiadas, direta ou indiretamente, com recursos
públicos e beneficiar pessoas jurídicas ou entes públicos nacionais ou
estrangeiros.
O
projeto protege pelo sigilo bancário e empresarial as informações relativas às
estratégias comerciais, financeiras e industriais dos beneficiários desse tipo
de operação de crédito.
O
autor da proposta, senador Lasier Martins, afirma que apesar de haver algumas
informações sobre as operações de crédito do BNDES, por exemplo, esses dados
não são suficientes para caracterizar a devida transparência. Para o senador, é
“recorrente prática brasileira” apoiar países estrangeiros sem a devida
divulgação das peculiaridades e condições dos empréstimos firmados.
Fonte:
Assessoria