O
Congresso Nacional vai se concentrar nesta semana em temas considerados
prioritários pelo governo Michel Temer para a recuperação da economia. Esta
será a penúltima semana antes do recesso parlamentar, que tem início em 23 de
dezembro.
Além
da agenda de votações, outro assunto que vai estar presente na política ao
longo da semana é o depoimento no acordo de delação premiada do ex-executivo da
Odebrecht Cláudio Melo. Em documento enviado ao Ministério Público Federal
(MPF), ele cita nomes de 51 políticos de 11 partidos e faz afirmações sobre
pagamentos de propinas em troca de favores para a empreiteira.
Entre
os políticos citados estão caciques do PMDB, como o presidente do Senado, Renan
Calheiros (AL), o ex-ministro e senador Romero Jucá (RR), aliados próximos de
Michel Temer, como os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, e até o
próprio presidente da República.
Com
a crise gerada pela delação, Temer reuniu aliados na noite deste domingo (12)
para discutir a agenda do Congresso e um pacote de medidas na economia, na
tentativa de estimular o crescimento do país e amenizar o desgaste do governo.
Votações
no Congresso
Na
Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar o
parecer favorável à tramitação da proposta de reforma da Previdência. Depois
dessa etapa, deverá ser criada uma comissão especial que discutirá o conteúdo
da matéria.
No
Senado, está marcada para terça-feira (13) a votação em segundo turno da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui um teto para os gastos
públicos nos próximos 20 anos.
Foram
convocadas ainda sessões conjuntas do Congresso, com deputados e senadores,
para tentar concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que traz uma
previsão de despesas e receitas para o ano que vem.
Em
seguida, os parlamentares querem votar o Orçamento de 2017, que detalha o
quanto o governo espera arrecadar e o quanto pode gastar em cada área.
Em
meio às delações da Odebrecht, Congresso deve votar projetos importantes para o
governo
Câmara
A
CCJ da Câmara tem reunião convocada para esta segunda-feira (12) para a leitura
do parecer favorável à reforma da Previdência apresentado pelo relator,
deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).
O
relatório não trata do mérito da proposta de reforma previdenciária. Nessa
primeira etapa, a comissão avalia somente se a proposta está em conformidade
com a Constituição e com o sistema jurídico brasileiro.
A
análise do teor da matéria caberá a uma comissão especial, a ser formada após a
votação do parecer na CCJ.
Pela
proposta, a idade mínima para homens e mulheres se aposentarem será de 65 anos.
Ainda segundo o texto enviado pelo governo, o trabalhador que desejar se
aposentar recebendo aposentadoria integral deverá contribuir por, pelo menos,
49 anos ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).
No
plenário da Câmara, os deputados devem retomar a votação da medida provisória
que flexibiliza o ensino médio. Os parlamentares aprovaram na semana passada o
texto principal, mas ainda precisam analisar sugestões de emenda, que podem
alterar o conteúdo do texto.
Pelo
texto aprovado, 60% da carga horária de todo o ensino médio será obrigatória.
Nos 40% restantes, os alunos poderão escolher as disciplinas de acordo com seus
interesses, divididos em cinco eixos. A proposta estabelece que educação física
e artes continuarão obrigatórias.
Também
deve ser votado um projeto de lei que faz um pente-fino na concessão de
benefícios previdenciários. Os deputados podem ainda votar um requerimento para
incluir na pauta do plenário um projeto que trata sobre o serviço de Uber.
Senado
Na
terça-feira, a partir das 10h, os senadores têm sessão marcada destinada a
votar em segundo turno a PEC do teto de gastos.
Por
se tratar de uma alteração na Constituição, a medida precisa ser aprovada por
pelo menos três quintos dos parlamentares (49 dos 81 senadores). No primeiro
turno, realizado há duas semanas, o placar foi de 61 votos a 14 favoráveis à
PEC.
A
proposta estabelece que, nas próximas duas décadas, as despesas da União
(Executivo, Legislativo e Judiciário e seus órgãos) só poderão crescer conforme
a inflação do ano anterior.
G1