Em
edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o governo alterou a data fixada
para o repasse dos recursos da multa da repatriação aos Municípios, antecipando
em dois dias. A publicação traz expressamente, que esses cursos serão transferidos,
por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a partir do dia 30 de
dezembro. O texto anterior da Medida Provisória 753/2016 estabeleceu que a
verba da multa fosse repassada aos Estados imediatamente, e aos Municípios a
partir de 1.º de janeiro de 2017.
A
notícia inicial, divulgada na noite desta segunda-feira, 19 de dezembro, causou
grande mobilização da CNM, do movimento municipalista e dos prefeitos, que
entraram em contanto com representante do governo federal e parlamentares
solicitando que os recursos fossem repassados dentro deste exercício
financeiro, uma vez que a arrecadação ocorreu este ano.
Com
a alteração da data, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, informa que a
atuação da CNM e do municipalismo está surtindo efeito. No entanto, é
necessário manter o alerta porque ainda assim pode acontecer do à transferência
desse dinheiro não ocorrer antes da virada do ano. “Contamos com apoio e com a
contínua mobilização dos gestores municipais do Brasil inteiro para conseguir
receber a verba o mais rápido possível”.
Confira a relação dos municípios e os valores à serem recebido:
| MUNICIPIO | VALOR COM O FUNDEB |
| PICUÍ | 907.687,57 |
| CUITÉ | 907.687,57 |
| BARRA DE STª ROSA | 756.406,31 |
| FREI MARTINHO | 453.843,79 |
| NOVA FLORESTA | 605.125,05 |
| NOVA PALMEIRA | 453.843,79 |
| PEDRA LAVRADA | 453.843,79 |
| SÃO VICENTE DO SERIDÓ | 605.125,05 |
| SOSSEGO | 453.843,79 |
| BARAÚNA | 453.843,79 |
POLITICANDOPB
Com CNM