O
ex-prefeito de Livramento José de Arimatéia Anastácio Rodrigues de Lima foi condenado
pela Justiça Federal a cumprir uma pena de dois anos e oito meses de detenção
em virtude de fraude em processo licitatório para reconstrução de unidades
habitacionais no município.
A
justiça federal constatou irregularidades na licitação para aplicação de
recursos federais na ordem R$ 108 mil, oriundos do Ministério da Integração.
Para
a execução do convênio, o município, por intermédio de sua Comissão Permanente
de Licitação, então presidida por José de Anchieta Anastácio, irmão do
ex-gestor, promoveu a Carta Convite nº 024/2006. Foram convidadas três
empresas, sangrando-se vencedora a Arco Íris Construtora Ltda.
De
acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o certame não passou de um
simulacro para disfarçar a contratação direta da empresa vencedora, que seria
de fachada, criada e gerida por José Roberto Marcelino e José Gildeilson
Marcelino, integrantes de organização criminosa especializada em fraudar
licitações públicas na Paraíba, conforme elementos informativos colhidos na
chamada “Operação Transparência”.
O
juiz Rodrigo Maia da Fonte, da 11ª Vara Federal concluiu que houve fraude no
processo. Ainda cabe recurso da decisão.
MaisPB