A
3ª Promotoria de Justiça de Sapé ajuizou, no mês de novembro, sete ações civis
por ato de improbidade administrativa por dano ao patrimônio e violação de
princípios, das quais três são contra o ex-prefeito de Sapé, João Clemente de
Souza Neto, duas contra a ex-prefeita de de Riachão do Poço, Maria Auxiliadora
Dias do Rego, uma contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Sobrado,
Normando Paulo de Souza Filho, e uma contra o ex-secretário da Prefeitura de
Sobrado, Assis Eugênio de Souza.
Segundo
a promotora de Justiça Paula da Silva Camillo Amorim, se julgadas procedentes,
as ações resultarão no ressarcimento de mais de R$ 1 milhão para os cofres
públicos.
A
promotora explicou que as ações foram baseadas em relatórios e acórdãos do
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). “São várias condutas como não
comprovação de gastos, obras não realizadas porém pagas, preços
superfaturados”, acrescenta a promotora.
De
acordo com a promotora, somente a ação contra o ex-secretário da Prefeitura de
Sobrado, Assis Eugênio de Souza, que não requer ressarcimento ao erário porque
se trata de exercício ilegal de cargo público.
O
ex-prefeito de Sapé João Clemente é alvo de três ações que tramitam nas 1ª, 2ª
e 3ª Vara Mista de Sapé e que requerem o ressarcimento de, respectivamente, de
R$ 54.066,51, de R$ 767.863,53; e de R$ 143.087,43.
Já
a ex-prefeita de Riachão, Maria Auxiliadora Dias, é alvo de duas ações que
tramitam na 2ª Vara Mista e pedem o ressarcimento de R$ 28.118,54 e R$ 3.471,86
ao erário. Em relação ao ex-presidente da Câmara de Sobrado, a ação tramita na
1ª Vara Vista e requer o ressarcimento de R$ 18.300,00.
MaisPB
com MPPB