O
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta
terça-feira, 13, que os ministros do tribunal vão “ter que discutir com
seriedade a questão dos vazamentos” de delações premiadas.
“Isso
é muito sério. O vazamento seletivo. O vazamento antes de chegar a autoridade,
que no caso é o ministro Teori (Zavascki), que é o relator. São muitos os
problemas que precisam ser discutidos. O STF tem de tomar posição sobre isso”,
disse Gilmar, antes da sessão da 2.ª Turma do Supremo.
Gilmar
não descartou a possibilidade de que delações vazadas venham a ser anuladas.
“Tem de ser examinado. O próprio relator tem de analisar. (Mas) É possível”,
disse.
O
ministro observou que os vazamentos são crimes e as trazem consequências. “Às
vezes, uma consideração de índole pessoal, sem nenhuma imputação, a acusação já se transforma na interpretação de
vocês e no mundo político, uma questão de grandes consequências. Não terá
consequências penais, não terá relevância do ponto de vista jurídico, mas vai
ter consequência.”
Após
o presidente Michel Temer pedir celeridade nas investigações em andamento,
Gilmar ponderou que a velocidade não é o preponderante no momento. “O que é
importante é, de fato, esclarecer esses episódios, os vazamentos, e resolver
esse tipo de questão. Não sei se se vai conseguir dar celeridade ou não a um
processo que é mega, que tem tantas delações”, disse.
Já
houve vários vazamentos de delações e interceptações telefônicas desde o início
da Lava Jato. Um dos mais emblemáticos foi o da conversa telefônica entre a
então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em
março de 2016, divulgada pelo juiz Sergio Moro, da 13.ª Vara Federal de
Curitiba. Na sexta-feira passada foi divulgada a primeira das 77 delações de
funcionários e dirigentes da Odebrecht, atingindo Temer e o núcleo duro do
governo federal, além de dezenas de políticos. Outro vazamento emblemático foi
o conteúdo da delação do senador cassado Delcídio Amaral.
Ajustes.
Mendes afirmou que é “inevitável” fazer ajustes na legislação que prevê a
delação premiada — regulamentada na Lei 12.850, de 2013, que definiu
organização criminosa e foi sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff.
“Claro
que ela trouxe benefícios, mas vai precisar ser ajustada. Tudo que leva a esse
empoderamento leva a abusos. Hoje tem disputas entre o Ministério Público e a
Polícia Federal para quem vai ter acesso, porque eles sempre atribuem os
vazamentos à outra parte, pode ser os advogados também”, opinou Gilmar.
Estadão