Quase
a metade dos prefeitos do Brasil terminarão seus mandatos neste ano deixando
contas em atraso para seus sucessores. Em grande parte dos casos haverá o
descumprimento de um dos principais pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF), que proíbe o atraso no final da gestão de pagamentos (ou a falta de
dinheiro em caixa para fazê-lo) de despesas contraídas nos últimos oito meses
do mandato.
O
fato pode caracterizar crime fiscal, passível de pena de prisão dos
administradores. Mas a punição raramente vem sendo aplicada.
Segundo
pesquisa realizada em 4.376 cidades –80% do total– pela Confederação Nacional
de Municípios (CNM), 47,3% dos prefeitos deixarão restos a pagar para seus
sucessores.
Em
meio a atrasos no pagamento do 13° salário, mais de 15% deles também vão deixar
de pagar em dia o salário de dezembro.
O
atraso nos restos a pagar nas prefeituras se deve, principalmente, ao não
recebimento pelos prefeitos de cerca de R$ 34 bilhões relativos a 82 mil
empenhos de emendas parlamentares e de dinheiro de convênios com o governo
federal, bloqueados neste ano por conta do ajuste fiscal.
Em
crise e atrás de dinheiro, as prefeituras também encerram suas gestões com
avalanche de ações na Justiça para tentar obter recursos do programa federal de
repatriação de ativos não declarados no exterior.
O
alvo são cerca de R$ 5,5 bilhões de parte da multa de 15% paga pelos donos do
dinheiro legalizado. Em novembro, as prefeituras já receberam valor equivalente
de parte do Imposto de Renda cobrado na repatriação. Na sexta, o presidente
Michel Temer disse que pretende repassar esses recursos às prefeituras.
Folha
de São Paulo