O
juiz federal Sergio Moro e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar
Mendes, bateram de frente nesta quinta-feira, 1, ao opinarem sobre o pacote da
dez medidas anticorrupção aprovado pela Câmara na madrugada da quarta-feira,
30. Moro criticou as emendas incluídas no pacote sem que houvesse discussão.
Ele citou a inclusão do crime de responsabilidade para juízes e promotores, que
não havia sido debatida durante as sessões da comissão especial da Casa. Já
Gilmar avaliou que a Câmara “andou bem” ao retirar do projeto itens que tratam
de habeas corpus e aceitação de provas ilícitas, por exemplo. Moro e Gilmar
participam nesta quinta de um debate no Senado sobre o projeto que atualiza a
lei do abuso de autoridade.
“Sem
querer ofender, mas essas emendas da meia noite não permitem avaliação por
parte da sociedade”, disse Moro. Para ele, as emendas “não são apropriadas”,
pois são temas muito “sensíveis” e as alterações feitas pelos deputados
precisam ser mais bem debatidas no Senado.
“A
Câmara fez bem em rejeitar a questão do habeas corpus. Nesse ponto, a Câmara
andou bem em rejeitar habeas corpus, a prova ilícita. Se esse projeto tivesse
sido aprovado, isso acabava com o habeas corpus como o conhecemos”, disse
Gilmar.
Apesar
da tentativa dos senadores, articulada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros
(PMBD-AL), de votar na noite de quarta o pacote que veio da Câmara no plenário,
Moro elogiou o Senado e disse que a transparência deve ser a postura da Casa em
relação ao pacote anticorrupção.
Moro
também criticou que outros itens incluídos no projeto inicialmente apresentado
pelo Ministério Público Federal não ficaram claros e devem ser revistos, como
estabelecer que o promotor que compromete o decoro está elegido à conduta
criminosa. “Tem que tomar cuidado para evitar a criminalização do exercício da
função”, ponderou Moro.
Outro
ponto questionado por Moro é sobre magistrados que externam posicionamentos em
público. “É crime juiz externar opinião? Concordo que não deve opinar sobre
casos pendentes, mas criar um crime, me parece que é um exagero”, declarou.
Desde o início de sua fala, Moro destacou que os projetos da Câmara e do Senado
sobre abuso de autoridade são diferentes.
Em
contraponto ao juiz da Lava Jato, Gilmar menosprezou o apoio popular que o
pacote das dez medidas anticorrupção, apresentado pelo Ministério Público
Federal (MPF), recebeu, reunindo mais de dois milhões de assinaturas. “Duvido
que esses dois milhões de pessoas tivessem consciência disso, ou de provas
ilícitas, lá no Viaduto do Chá (SP). Não vamos canonizar iniciativas
populares”. Ironizou.
O
ministro ainda criticou o vazamento de gravações por autoridades. Em março,
foram vazadas na imprensa gravações autorizadas por Moro entre a ex-presidente
Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula. “Há vazamentos, e é preciso dar nome
pelo nome (que é)”, provocou Gilmar.
Após
a fala de Moro, Renan gradeceu a presença dos representantes de associações de
magistrados e confirmou que as medidas contra a corrupção não vão tramitar em
urgência.
“Ontem
o Senado Federal decidiu por 44 votos a 14 que a matéria vinda da Câmara dos
Deputados não será tratada em regime de urgência. Ela se submeterá a um debate
transparente a luz do dia”, afirmou.
O
peemedebista tornou a repetir que o Senado aprovou a principal medida contra a
corrupção em 2013, que aumenta a pena para o crime de corrupção. A matéria
aguarda apreciação da Câmara.
Estadão