O
presidente interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE), André Carlo Torres,
alertou para a possibilidade de serem instaurados processos por improbidade
administrativa contra os prefeitos que não estiverem repassando as informações
aos novos gestores por meio da transição. O prazo para o repasse dessas
informações terminou no último dia 30 de novembro e muitos prefeitos não
seguiram a recomendação do TCE.
“Nós
temos recebido visitas de prefeitos que alegam dificuldade em informações. O
gestor é obrigado dar essas informações e ele pode ser processado por
improbidade administrativa se não o fizer”, destacou o presidente interino.
Entre outros documentos e informações que os atuais prefeitos deverão dispor,
estão os balancetes mensais e relações dos compromissos financeiros de longo
prazo, decorrentes de contratos de execução de obras e serviços, consórcios,
convênios e outros, caracterizando o que já foi pago e o saldo a pagar.
Para
o presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup),
Tota Guedes, os novos gestores já iniciarão 2017 com dívidas e que necessitam
saber os valores que estarão comprometidos com as obrigações. “Essa transição é
necessária e é devida para o gestor que vai iniciar o mandato a partir de
janeiro. São informações necessárias para iniciar o ano com ações para que não
se tenham problemas de continuidade”.
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do Gordinho