O
prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, enviou à Câmara Municipal, na tarde
desta quinta-feira, dois projetos de lei que visam aprofundar medidas de
controle da administração pública na Capital em função da crise que o atinge o
país e aperfeiçoar dispositivos legais relativos ao nepotismo e à contratação
de prestadores de serviço.
Os
dois projetos, segundo o Procurador Geral da Prefeitura, Adelmar Azevedo Régis,
vão ajudar a gestão municipal a estabelecer controle mais rigoroso sobre a
contratação de pessoal, permitindo a manutenção do equilíbrio fiscal exigido
pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Nepotismo:
lei vai proibir contratação de parentes de secretários
O
projeto que versa sobre o nepotismo, segundo o procurador Adelmar Azevedo
Régis, tem por objetivo disciplinar todas as formas de combater a contratação
de parentes dos ocupantes de chefia Agentes Políticos.
“A
gestão do prefeito Luciano Cartaxo já cumpre os mandamentos das leis e decisões
do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre nepotismo, mas a legislação local
contém algumas lacunas que a gestão municipal pretende encerrar”, explicou o
procurador.
A
proposta de lei apresentada pelo prefeito Luciano Cartaxo proíbe taxativamente
a contratação de parentes de secretários, ocupantes de cargos de chefia e
Agentes Políticos. Neste último caso, a lei, se aprovada, será mais rigorosa na
coibição de possível nepotismo cruzado.
Além
disso, a nova lei, caso aprovada pelos vereadores, torna as regras de combate
ao nepotismo de João Pessoa uma das mais modernas do tipo, pois promove
adequação a todas as normas nacionais e estaduais, além de súmulas e decisões
dos tribunais nacionais.
Contratação
de Prestadores de Serviço
Em
relação à contratação de prestadores de serviço, o procurador Adelmar Azevedo
revela que a principal novidade é a proposta que estabelece a redução gradativa
de contratações até a extinção total do quadro de temporários, conforme as
reiteradas manifestações neste sentido do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“A
ideia é a redução gradual de pelo menos 5% ao ano no número de prestadores de
serviço. No contraponto, a gestão municipal vai se obrigar a reduzir vagas, se
adequando às exigências impostas pela crise, e a realizar concursos públicos”,
explicou.
O
projeto de lei, de acordo com o procurador, revela a capacidade de gestão do
prefeito Luciano Cartaxo, que adota medidas para, ao mesmo tempo, enfrentar a
crise e modernizar a administração da Capital.
Critérios
Noutros
pontos, o projeto de lei sobre a contratação de temporários estabelece
critérios para a seleção e o tempo de contratação. Professores substitutos, por
exemplo, poderão ser contratados por 24 e até 36 meses dependendo do caso.
Esse
disciplinamento, na opinião do procurador Adelmar Azevedo Régis, tem por
objetivo garantir a qualidade de ensino e a tranquilidade na execução dos
planos letivos sem a substituição de professores a qualquer momento.
Para
o procurador, a preocupação do prefeito Luciano Cartaxo é não apenas adotar
medidas de controle diante da crise, mas, também, garantir a boa execução dos
serviços públicos, sobretudo, da educação.
MaisPB