Criada
na queda de braço do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) com o Judiciário, o
plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira três projetos elaborados
pela Comissão Especial dos super salários para cortar penduricalhos que inflam
os contracheques e vencimentos de servidores e aposentados e pensionistas da
administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios. A restrição atinge magistrados e militares, chefes dos poderes
e servidores das estatais.
Além
de prever a divulgação do nome e salário dos agentes públicos, a lei punirá
ordenadores primários pelo pagamento de valores acima do teto constitucional,
hoje R$ 33.7 mil.
Pelos
projetos aprovados, o limite dos vencimentos mensais será a soma das verbas
recebidas por uma mesma pessoa, ainda que provenham de mais de um cargo ou
emprego, de mais de uma aposentadoria ou pensão, ou de qualquer combinação
possível entre esses rendimentos, inclusive quando originados de fontes
pagadoras distintas. No caso de recebimento de rendimentos sujeitos a
diferentes limites, sobre o somatório incidirá aquele de maior valor.
São
considerados rendimentos que integram o teto os vencimentos, salários e soldos
ou subsídios, verbas de representação, parcelas de equivalência ou isonomia,
abonos, prêmios e adicionais, entre outros.
No
extrateto estão as parcelas de indenização previstas em lei não sujeitas aos limites
de rendimento e que não se incorporam à remuneração, mas têm o objetivo de
reembolsar os agentes públicos por despesas efetuadas no exercício de suas
atividades. É o caso da ajuda de custo na mudança de sede por interesse da
administração e diárias em viagens realizadas por força das atribuições do
cargo.
O
segundo projeto estabelece que todos os portais de Transparência sigam o
formato do Ministério Público Federal divulgando nomes dos agentes públicos,
CPFs, valores de salários, férias, décimo terceiro e auxílios, além da
descrição de vantagens pessoais, como o que foi pago a título de adicional de
insalubridade, periculosidade ou hora extra.
Ao
comemorar a aprovação dos três projetos que regulamentarão os limites do teto,
Renan anunciou que o próximo passo é aprovação de outro projeto disciplinando a
devolução de recursos recebidos acima dos R$33.7 mil nos últimos cinco anos por
servidores dos Três Poderes. Outra proposta, é de limitar, por lei, um teto
para servidores de empresas concessionárias de serviço público. Diretores de
estatais, como a Petrobras, por exemplo, tem salários muito acima do teto
constitucional.
—
Hoje demos um passo significativo, mas vamos avançar. Outro passo é em relação
a quem recebeu acima do teto nos últimos cinco anos. Os concessionários de
serviço público também merecem ter um teto — disse Renan.
Renan
se considera o grande vitorioso com a aprovação dos três projetos que
regulamentarão o teto constitucional, cortando penduricalhos.
—
Em nome do País o Senado regulamentou hoje o teto de gastos públicos, e agora o
teto constitucional de salários. Foi um dia de grandes vitórias — comemorou.
Renan
faz piada com Monica Veloso
Ao
final da aprovação do projeto que regula o teto constitucional, o presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu desculpas ao presidente da Ajufe ,
Roberto Veloso, por ter reclamado de sua pressão junto a senadores . E acabou
fazendo piada com o nome da jornalista Mônica Veloso , mãe de sua filha, pivô
do escândalo que o transformou em réu pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na
semana passada. Durante a discussão do relatório Kátia Abreu (PMDB-TO) que
corta os penduricalhos do teto constitucional, Renan se irritou e pediu que
Veloso fosse mais discreto na pressão aos senadores para mudar o texto. A
comissão do extra-teto foi criada por Renan em mais um round na queda de braço
com o Judiciário.
—
Eu peço desculpas ao senador Cidinho Santos e ao presidente da Ajufe, o senhor
Veloso. É que nunca me dei bem com esse nome, me desculpe — disse Renan, rindo
da própria piada.
G1