Por
seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou em julgamento
nesta quarta-feira (7) o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da
presidência do Senado.
Seis
dos nove ministros presentes ao julgamento votaram pela derrubada da decisão
liminar (provisória) do relator do caso, Marco Aurélio Mello, proferida na
última segunda (5). O ministro havia determinado o afastamento de Renan
Calheiros, ordem que não foi cumprida pela Mesa do Senado.
O
primeiro a votar contra o afastamento foi o ministro Celso de Mello. Para o
ministro, caso se tornem réus, presidentes do Senado, Câmara e STF não podem
substituir temporariamente o presidente da República.
Mas,
em vez de afastá-los do cargo – como recomendou Marco Aurélio Mello –, caberia
apenas exclui-los da linha sucessória, impedindo-os de assumir a chefia do
Executivo em caso de ausência do titular.
“Os
agentes públicos que detêm as titularidades funcionais que os habilitam
constitucionalmente a substituir o chefe do Poder Executivo da União, em
caráter eventual, caso tornados réus criminais perante esta Corte, não ficarão
afastados dos cargos de direção que exercem na Câmara, no Senado ou no Supremo
Tribunal Federal. Na realidade, apenas sofrerão interdição para exercício do
ofício eventual e temporário de presidente da República”, afirmou Celso de
Mello.
Como
votaram os ministros
Acompanharam
o mesmo raciocínio de Celso de Mello os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Teori
Zavascki, Ricardo Lewandowski e a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.
Embora
tenham acompanhado o voto majoritário, Zavascki e Lewandowski fizeram a
ressalva de que uma medida do tipo só poderia ser proferida após o final do
julgamento de mérito da ação sobre a linha sucessoria da Presidência da
República – interrompida em novembro a pedido de Toffoli. Na sessão desta
quarta, estava em análise somente a decisão liminar relacionada a Renan
Calheiros.
Em
favor do afastamento votaram Marco Aurélio Mello, mantendo sua posição, e os
ministros Edson Fachin e Rosa Weber.
Descumprimento
da liminar
Ao
final do julgamento, a presidente do STF, Cármen Lúcia, condenou a recusa de
Renan Calheiros em assinar a notificação e assim, se afastar do comando do
Senado, como havia sido determinado por Marco Aurélio Mello.
Para
a ministra, “dar as costas” a um oficial de Justiça, como fez o presidente do
Senado, é dar as costas ao Poder Judiciário:
“Ordem
judicial há de ser cumprida. E há de ser cumprida para que a gente tenha a
ordem jurídica prevalecendo e não o voluntarismo de quem quer que seja. Ordem
judicial pode ser discutida, é discutida, há recursos – e no Brasil, excesso de
recursos – para que isso possa acontecer.”
A
atitude de Renan, disse, é “um exemplo que não é edificante para uma sociedade
que precisa cada vez mais no sentido do civismo e da convivência pacífica”.
Durante
o julgamento, o ministro Marco Aurélio Mello classificou como
"inconcebível, intolerável e grotesca" a atitude de Renan e da Mesa
Diretora do Senado de não receber a notificação da liminar (decisão provisória)
do ministro, que afastava o senador da presidência da Casa.
Em
sua fala, antes de proferir o voto, Celso de Mello, ministro mais antigo do
Supremo, fez um desagravo a Marco Aurélio.
"Reafirmo
integral e absoluto respeito pelo ministro Marco Aurélio, cuja judicatura ao
longo de 26 anos de brilhante, qualificada e diligente atuação sempre se
destacou por sempre irrepreensível respeito à coisa pública e ao primado da
Constituição e das leis da República. Atuação sempre firme e primorosa”,
declarou Celso de Mello.
G1