O
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba determinou, na tarde desta quinta-feira
(29), o bloqueio das contas bancárias de 26 prefeituras. Com base em relatórios
de auditorias, complementado pelo pronunciamento da Consultoria Técnica do
TCE-PB, após análise das informações contidas, foram constatadas
irregularidades e inconsistências nos balancetes enviados no mês de
outubro/2016.
Em
ofício endereçado aos bancos pelo presidente em exercício, conselheiro André
Carlo Torres Pontes, o TCE-PB ressalta que deve ser assegurado o pagamento dos
salários de todos os servidores dessas prefeituras.
De
acordo com o ofício circular, as irregularidades configuram afronta às normas
que disciplinam a matéria, com base nas exigências Resolução Normativa (RN TC
03/2014).
Segundo
o TCE-PB, o desbloqueio total das demais disponibilidades financeiras fica
condicionado à correção das inconsistências e à apresentação da documentação
com os respectivos comprovantes da despesa (devidamente digitalizados),
referenciadas no balancete mensal de outubro.
Pela
decisão, o bloqueio implica a total impossibilidade de movimentação da conta,
por meio de cheque ou qualquer outro documento hábil. A única exceção foi para
a transferência dos valores para que preservem o pagamento da folha de pessoal,
a partir das remessas de dados necessários aos bancos.
PREFEITURAS
QUE TIVERAM CONTAS BLOQUEADAS:
Alagoa
Grande, Amparo, Araruna , Areia, Belém do Brejo do Cruz, Caapora, Cachoeira dos
Índios, Cajazeiras, Catingueira, Conde, Fagundes, Igaracy, Itabaibana, Lagoa,
Lagoa Seca, Lastro, Mato Grosso, Patos, Pilõezinhos, Pombal, Salgadinho, Santa
Rita, São Bento, São José do Espinharas, Serra Branca, e Sousa.
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