O
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba determinou, nesta segunda-feira (19), o
bloqueio das contas bancárias de 67 prefeituras. Com base em relatórios de
auditorias, foram constatadas irregularidades e inconsistências nos balancetes
enviados no mês de outubro/2016, com uma diferença apurada de cerca de R$ 40
milhões. Em ofício endereçado aos bancos, subscrito pelo presidente em
exercício, conselheiro André Carlo Torres Pontes, o TCE-PB ressalta que deve
ser assegurado o pagamento dos salários de todos os servidores dessas
prefeituras.
De
acordo com ofício circular, assinado pelo conselheiro André Carlo e encaminhado
aos prefeitos comunicando o bloqueio de contas, a decisão foi após auditoria
analisar as informações contidas no balancete mensal de outubro e verificadas
irregularidades com base nas exigências da Resolução Normativa RN TC 03/2014.
Visando
garantir exclusivamente o pagamento da folha de pessoal e no intuito de
preservar a manutenção dos serviços essenciais, o presidente em exercício do
TCE-PB solicita “com a máxima urgência as providências” necessárias para o
bloqueio. Ele pede o envio, à instituição bancária responsável pelo pagamento
dos servidores efetivos, comissionados e contratados, a listagem contendo a
individualização de todos os salários, com os respectivos dados bancários, para
que seja efetuado o crédito na conta-salário correspondente. Os prefeitos terão
que remeter essa mesma listagem ao Tribunal de Contas do Estado.
Segundo
o TCE-PB, o desbloqueio total das demais disponibilidades financeiras fica
condicionado à correção das inconsistência e a apresentação da documentação com
os respectivos comprovantes da despesa (devidamente digitalizadas),
referenciadas no balancete mensal de outubro.
Pela
decisão, o bloqueio implica a total impossibilidade de movimentação da conta,
por meio de cheque ou qualquer outro documento hábil. A única exceção foi para
a transferência dos valores para que preservem o pagamento da folha de pessoal,
a partir das remessas de dados necessários aos bancos.
PREFEITURAS
QUE TIVERAM CONTAS BLOQUEADAS:
Alagoa
Grande, Água Branca, Alagoa Nova, Alcantil, Algodão de Jandaira, Alhandra,
Amparo, , Araçagi, Araruna, Areia , Areial, Baia da Traição, Baraúna, Barra de
Santana. Bayeux, Belém do Brejo do Cruz, Boa Vista, Borborema, Brejo do Cruz,
Caapora, Cachoeira dos Índios, Cacimba de Areia, Cacimba de Dentro, Cajazeiras,
Cajazeirinhas, Camalaú, Catingueira, Conde, Curral de Cima, Diamante, Dona
Inês, Fagundes, Gurinhém, Ibiara, Igaracy, Itabaibana, Juazeirinho, Lagoa,
Lagoa Seca, Lastro, Mamanguape, Mari, Massaranduba, Mato Grosso, Montadas,
Monte Horebe, Olho d’Água, Patos, Pedra Lavrada, Picuí, Pilõezinhos, Pombal,
Princesa Isabel, Puxinanã, Queimadas, Riachão do Bacamarte, Salgadinho, Santa
Rita, São Bento, São José de Caiana, São José do Espinharas, São Sebastião de
Lagoa de Roça, Serra Branca, Soledade, Sousa, Sumé, Umbuzeiro.
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