Em
uma sessão tumultuada, o Senado aprovou nesta terça-feira (13), em segundo
turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece
um teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos (veja detalhes da
proposta abaixo). O texto foi foi aprovado por 53 votos a favor e 16 contra.
Após
aprovarem o texto-base da PEC, os senadores começaram a analisar destaques
(propostas de alteração no texto) apresentados na sessão.
A
PEC já havia sido aprovada em primeiro turno pelo Senado, por 61 votos a 14, em
30 de novembro. Mas, por se tratar de uma mudança na Constituição, o texto
ainda precisava passar por uma segunda votação.
A
proposta foi enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso em junho e é
considerada por governistas como essencial para o reequilíbrio das contas
públicas, ao lado da reforma da Previdência.
Por
outro lado, senadores da oposição chamam a proposta de “PEC da maldade” porque,
na visão deles, a medida vai congelar investimentos nas áreas de saúde e
educação, o que é negado por governistas.
Os
oposicionistas citaram pesquisa Datafolha, divulgada pelo jornal “Folha de S.
Paulo”, que diz que 60% das pessoas ouvidas pelo instituto é contra a PEC do
teto.
Protestos
contra a medida foram registrados em sete estados do país. Em Brasília, a
Polícia Militar fechou os acessos ao Congresso Nacional.
A
PEC estabelece as seguintes regras:
-
As despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário e seus órgãos) só
poderão crescer conforme a inflação do ano anterior;
-
A inflação para 2017, que servirá de base para os gastos, será de 7,2%;
-
Nos demais anos de vigência da medida, o teto corresponderá ao limite do ano
anterior corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA);
-
Se um poder desrespeitar o limite, sofrerá sanções no ano seguinte, como a proibição
de realizar concursos ou conceder reajustes;
-
Se um poder extrapolar o teto, outro poder deverá compensar;
-
Os gastos com saúde e educação só serão enquadrados no teto de gastos a partir
de 2018;
-
Com relação aos gastos mínimos em saúde, o texto prevê que passem em 2017 dos
atuais 13,7% para 15% da receita corrente líquida (somatório dos impostos
descontadas as transferências previstas na Constituição). E que, a partir de
2018, esses investimentos se enquadrem no teto de gastos, sendo corrigidos pela
inflação.
-
Ficam de fora das novas regras as transferências constitucionais a estados e
municípios, além do Distrito Federal, os créditos extraordinários, as
complementações do Fundeb, gastos da Justiça Eleitoral com eleições, e as
despesas de capitalização de estatais não dependentes;
-
A partir do décimo ano de vigência do limite de gastos, o presidente da
República poderá um projeto de lei ao Congresso para mudar a base de cálculo.
Debates
Adversários
do Palácio do Planalto protagonizaram bate-bocas com governistas durante a
sessão. Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente
do Senado, por ter realizado três sessões em único dia para viabilizar a
votação da PEC nesta terça.
O
peemedebista negou que estivesse “atropelando” e lembrou que Lindbergh
participou de reunião que acordou o calendário de votação. Já Fátima Bezerra
(PT-RN) e José Medeiros (PSD-MT) trocaram ofensas durante debate da proposta.
Defensor
da proposta, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) afirmou em plenário
que a medida é necessária para a recuperação da crise econômica. Ele rebateu
acusações da oposição de que os investimentos em saúde e educação serão
reduzidos com a implementação da PEC.
“A
medida proposta pelo governo deixa claro os valores mínimos que devem ser
investidos em saúde e educação”, disse. “Nada impede que o governo gaste mais
que a inflação nessas áreas, mas, para isso, terá que cortar de outro lugar”,
completou.
Parlamentares
da oposição, por outro lado, argumentam que a PEC trará consequências negativas
à população, principalmente aos mais pobres, com cortes de gastos saciais e
serviços públicos.
Senadores
do PT foram além das críticas à proposta e, quatro dias após a divulgação de
informações de delação de ex-executivo da Odebrecht, também pedem a renúncia do
presidente Michel Temer e a convocação de eleições diretas.
“Falta
a ele [Temer] e ao seu governo condições políticas para continuar governando”,
afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE).
G1