O
Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região denunciou Francisca Gomes Araújo
Motta, José William Segundo Madruga e Renê Trigueiro Caroca – prefeitos dos
municípios paraibanos de Patos, Emas e São José de Espinharas, respectivamente
– e outras 15 pessoas, entre empresários e servidores públicos.
Eles
são acusados de terem constituído e integrado organização criminosa responsável
por apropriação e desvio de recursos públicos federais e municipais destinados
ao custeio do transporte escolar no âmbito das prefeituras daqueles três
municípios.
Os
três prefeitos já se encontravam afastados de seus cargos por decisão anterior
do TRF5.
Segundo
o MPF, a organização criminosa era liderada, na esfera pública, pelos três
prefeitos e também pela chefe de gabinete de Patos, Ilanna Araújo Motta.
Ela
detinha grande influência na gestão das três prefeituras, não só por compor o
mesmo grupo político que comanda os municípios, mas, sobretudo, em função de
laços familiares com os três chefes do Executivo Municipal: é filha da prefeita
de Patos, esposa do prefeito de São José de Espinharas e ex-sogra do prefeito
de Emas.
De
acordo com a denúncia, os gestores e servidores públicos dos três municípios
simulavam procedimentos licitatórios ou
montavam dispensas de licitação para justificar a contratação direta e ilegal
de empresas do grupo criminoso, sobretudo a Malta Locadora, localizada em
Pernambuco e comandada por Carlos Alexandre Malta e Rafael Caetano Santos,
casado com a filha do prefeito de São José de Espinharas, Renê Caroca, em mais
uma demonstração dos laços familiares da empreitada criminosa.
Em
função da ausência de efetiva concorrência, os valores da locação dos veículos
para transporte escolar eram fixados em patamares bem acima do preço de
mercado.
Constatou-se
que a Malta não passava de empresa de fachada, não possuindo patrimônio,
empregados ou veículos, sendo portanto incapaz de prestar os serviços
demandados nas licitações que vencia sucessivamente nos municípios paraibanos
sob a influência do grupo familiar.
Quando
a Malta Locadora “vencia” as licitações, os prefeitos e servidores ficavam
encarregados de selecionar pessoas do próprio município para prestar os
serviços formalmente contratados à empresa, embora a subcontratação fosse
proibida pelos editais de licitação e pelos contratos administrativos.
As
subcontratações eram firmadas em valores inferiores ao que a prefeitura pagava
às empresas ligadas ao esquema, o que possibilitava o desvio dos recursos
públicos.
Além
disso, nenhum dos veículos sublocados atendia aos requisitos do contrato, sendo
que alguns deles, empregados no transporte escolar, eram meras sucatas com mais
de vinte anos de idade, colocando em risco a vida dos estudantes daqueles
municípios.
Também
eram subcontratados veículos pertencentes aos próprios gestores ou a servidores
de alto escalão das prefeituras (como pregoeiros e chefes de gabinete), o que
demonstra claramente sua associação com os sócios das locadoras.
Em
determinados casos, inclusive, os automóveis eram locados apenas no papel,
permanecendo em uso por seus proprietários, sem que houvesse a efetiva
prestação de serviços.
A
Malta Locadora participou de 38 licitações em Patos, Emas e São José de
Espinharas, e foi “vencedora” em todas. Entre os anos de 2010 e 2015, a empresa
recebeu desses municípios paraibanos cerca de 11 milhões de reais.
A
tabela abaixo lista todos os acusados de envolvimento no esquema. A denúncia
oferecida neste momento pelo MPF abrange os crimes de organização criminosa,
fraude a licitação e falsidade ideológica. Os envolvidos no esquema ainda podem
vir a ser denunciados também pelos delitos de desvio e apropriação de dinheiro
público e lavagem de capitais.
Denunciado Função exercida
André
Vinícios Xavier G. Soares Pregoeiro
de Emas
Carlos
Alexandre Fernandes Malta Sócio das
empresas Malta Locadora, KMC Locadora e RC & MC Comércio e Locações
Celino
Henrique Leite Ex-secretário de
Finanças de Emas
Elson
Ribeiro de Morais Proprietário da
empresa Elson Ribeiro Morais – ME
Emanuel
Rodrigues de Araújo Pregoeiro de Emas
Francisca
Gomes Araújo Motta Prefeita de Patos
Graciliano
Kalino Angelim Rodrigues Ex-secretário de
Transportes de Emas
Ilanna
Araújo Motta Ex-chefe de Gabinete
de Patos
José
William Segundo Madruga Prefeito
de Emas
Kelner
Araújo de Vasconcelos Ex-chefe de
gabinete de Emas
Meryelle
d’Medeiros Batista Pregoeira de Patos
Orlando
Dantas de Souza Ex-chefe de
Gabinete de Emas
Pedro
Dantas Melo Ex-pregoeiro e
ex-chefe de gabinete de São José de Espinharas
Rafael
Guilherme Caetano Santos Sócio das
empresas Malta Locadora, KMC Locadora e RC & MC Comércio e Locações
Ramaley
Ferdinando de Araújo Nóbrega Pregoeiro
de Emas
Renata
Rafaella Cavalcanti da Costa Proprietária
formal (“laranja”) da KMC Locadora
Renê
Trigueiro Caroca Prefeito de São José
de Espinharas
Wescley
Candeia Santana Ex-pregoeiro de São
José de Espinharas
A
denúncia foi oferecida ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no
Recife, e não à primeira instância da Justiça Federal na Paraíba, porque em
ações criminais os prefeitos têm direito a foro especial por prerrogativa de
função. Se a denúncia for recebida pelo TRF5, os denunciados passarão a ser
réus.
Paraíba
Online com Ascom