Em
sessão realizada nesta terça-feira (13), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do
Estado da Paraíba (TCE-PB) rejeitou as prestações de contas do exercício 2011
do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Curimataú e Seridó paraibano, com sede
em Cuité.
Na
sessão, também foi julgado irregular, por unanimidade, o processo de licitação
– na modalidade pregão presencial, realizado na Secretaria de Estado da
Administração, destinado à compra de laboratórios de ciências para a Secretaria
de Educação, envolvendo recursos na ordem de R$ 50 milhões. De acordo com o
voto do relator, conselheiro Arnóbio Alves Viana, os argumentos apresentados
pela defesa, em resposta a uma medida cautelar que determinou a suspensão do
certame, não foram suficientes para sanar as irregularidades apontadas por meio
de denúncia ao TCE.
Foram
julgados irregulares, o pregão presencial nº 204/2013 – referente à mesma
secretaria, bem como os procedimentos licitatórios realizados pelas prefeituras
de Cabedelo (processos 12792/11, 12793/11 e 01089/12), Jacaraú (13019/11),
Solânea (07294/13), Princesa Isabel (02977/16) e Areia (05716/16). Foram
rejeitadas as prestações de contas do Instituto de Seguridade Social do
Município de Patos (2012).
POLITICANDOPB