O
vereador Lucas de Brito (PSL) defendeu a redução da maioridade penal, durante a
sessão ordinária desta quarta-feira (14), na Câmara Municipal de João Pessoa
(CMJP). Em seu discurso em tribuna, o parlamentar também sugeriu que os presos
paguem com trabalho o custo pela permanência nos presídios.
“Até
quando os cidadãos de bem de nosso país continuarão reféns da criminalidade?
Até quando assistiremos a jovens e adolescentes, com 16 ou 17 anos, fazendo
misérias e se valendo da condição da menoridade para não responderem por seus
atos. O Brasil precisa urgentemente reduzir a maioridade penal, pois muitos
praticam crimes escorados na condição de que não responderão por seus atos
devido à idade”, argumentou o parlamentar.
Para
o vereador, a legislação criminal vigente convida à reincidência e facilita a
impunidade dos jovens e adolescentes em conflito com a lei ao serem amparados
por escusas legais. “Nosso processo penal e leis criminais precisam ser
endurecidos para que adolescentes autores de atos infracionais paguem
integralmente suas penas sob regime fechado”, opinou Lucas de Brito.
Segundo
o parlamentar, o Brasil possui um sistema carcerário que é custeado pelos
cidadãos de bem, o que também inclui as famílias das vítimas dos criminosos.
“Não é justo que pais de família deste País custeiem a permanência de
delinquentes nas nossas cadeias. Os próprios presidiários deveriam pagar isso
com trabalho. A Constituição Federal é contra o trabalho forçado e faz piada
com os cidadãos”, destacou o vereador.
“Estou
cansado desse discurso de ‘esquerdopatia’ em prol dos direitos humanos e em
favor da bandidagem. Não é justo que famílias paguem para que criminosos tenham
regalias e inclusive recebam auxílio-reclusão nos presídios”, contestou Lucas
de Brito.
Na
ocasião, em aparte, o vereador João dos Santos (PR) acrescentou: “não consigo
enxergar um sistema penitenciário como um modelo de reinserção social. Temos
que ver isso de forma dura mesmo, enfrentando todos os discursos utopistas e
‘esquerdopatas’. O preso deveria produzir para se manter no cárcere”.
MaisPB
com CMJP