O
Governo do Estado, por meio da Secretaria Executiva do Empreendedorismo da
Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico (Setde), órgão
responsável pela administração e operacionalização do Programa de Apoio ao
Empreendedorismo na Paraíba (Programa Empreender PB), bem como do Fundo
Estadual de Apoio ao Empreendedorismo, lançou edital para linhas de crédito
destinadas a diversas categorias e setores, como pessoa física, jurídica,
profissional liberal, mulheres, artesanato e inovação tecnológica. O documento
contempla a inédita linha Empreender Prefeituras.
O
edital foi publicado no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (18). O
objetivo do Programa Empreender PB é conceder crédito produtivo visando
incentivar a geração de ocupação e renda, e, consequentemente, proporcionar o
combate à pobreza, a redução das desigualdades e promoção do crescimento
econômico com inclusão social.
Linhas
de crédito - As linhas de crédito deste último edital se denominam: Empreender
Pessoa Física, Empreender Juventudes, Empreender Profissional Liberal,
Empreender Profissional Liberal Juventudes, Empreender Mulher, Empreender
Artesanato, Empreender Motociclista Profissional, Empreender Pessoa Jurídica,
Empreender Cooperativas, Empreender Inovação Tecnológica, Empreender Cultural E
Empreender Prefeituras.
De
acordo com o edital, o Empreender Pessoa Física é destinado somente a pessoas
físicas com idade igual ou superior a 30 anos e tem como objetivo incentivar a
geração de ocupação e renda. Os valores mínimo e máximo dos créditos a serem
concedidos pela linha são R$ 200,00 e R$15.000,00, respectivamente. A taxa de
juros da linha é de 0,64% a.m, com financiamento em até 36 meses.
Já
a linha Empreender Juventudes é para pessoas físicas com foco específico na
juventude com idade entre 18 e 29 anos, estimulando e gerando subsídios para o
empreendedorismo e emancipação, com crédito entre R$ 200,00 e R$ 15.000,00. A
taxa de juros referente à linha Empreender Juventude é de 0,55% ao mês, com
prazo total de financiamento de até 50 meses.
A
linha de crédito Empreender Profissional Liberal é para pessoas físicas com
idade igual ou superior a 30 anos que atuem como profissionais liberais nas
suas respectivas áreas de formação em nível superior e/ou técnico/tecnológico,
com o objetivo de incentivar a geração de ocupação e renda. Os interessados
neste financiamento podem obter até R$ 30.000,00, com taxa de juros de 0,64%
a.m e prazo de 36 meses.
O
Empreender Profissional Liberal Juventudes
é
destinado a pessoas físicas com idade entre 18 e 29 anos que atuem como
profissionais liberais nas suas respectivas áreas de formação, com
possibilidade de crédito, taxa de juros e financiamento igual à linha
Empreender Profissional Liberal.
A
linha de crédito denominada Empreender Artesanato é destinada somente a pessoas
físicas que sejam artesãos ou artesãs, com objetivo de incentivar a geração de
ocupação e renda para os profissionais do ofício. Os artesãos têm crédito de
até R$ 15.000,00, taxas de 0,50% a.m e financiamento em até 36 meses.
O
Empreender Motociclista Profissional é para pessoas físicas que atuem no setor
de transporte de pessoas, cargas e prestação de serviços, filiados a sindicatos
profissionais de categorias da área e que pretendam adquirir motocicletas novas
de 125cc 150cc, 160cc ou equipamentos e acessórios profissionais ou de
segurança também novos para tais veículos, a serem utilizados exclusivamente
como meio de trabalho. O limite dos créditos a serem concedidos é de
R$15.000,00, taxa de juros de 0,64% a.m em até 36 meses.
Pessoas
jurídicas - A linha de crédito Empreender Pessoa Jurídica é destinada a pessoas
jurídicas regularmente formalizadas e com cadastro ativo junto à Secretaria da
Receita Federal que atuem no Estado da Paraíba há mais de seis meses. Possuem
crédito diferenciado, nos valores entre R$5.000,00 e R$100.000,00, taxa de
0,64% a.m e financiamento em até 36 meses.
O
Empreender Cooperativas é igualmente destinado a pessoas jurídicas legalmente
constituídas na forma de cooperativas. Os limites de valores mínimo e máximo
dos créditos a serem concedidos são R$5.000,00 e R$200.000,00, respectivamente,
taxas de 0,64% a.m em até 48 meses.
Área
tecnológica – A linha Empreender Inovação Tecnológica é destinada a pessoas
jurídicas, com foco específico nos Microempreendedores Individuais (MEI),
Empresários Individuais (EI), Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada
(EIRELI), Micro e Pequenas Empresas (ME/ MPE) e Empresas de Pequeno Porte
(EPP), relacionadas ao setor de produção e desenvolvimento de produtos e processos
com tecnologias inovadoras, que pretendam desenvolver projetos relacionados às
áreas de Tecnologia da Informação (TI) e Comunicação; Saúde; Energia;
Biotecnologia; Mobilidade Urbana; Inclusão Digital; Desenvolvimento econômico e
social.
Esta
linha possui duas faixas de crédito. A Faixa 1 libera entre R$5.000,00 e
R$30.000,00 para Microempreendedores Individuais (MEI), Empresários Individuais
(EI) e Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (EIRELI). A Faixa 2
concede entre R$30.000,00 e R$100.000,00 para Micro e Pequenas Empresas
(ME/MPE) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A taxa de juros referente é de
0,64% a.m. e o pagamento poderá ser dividido em até 36 parcelas mensais fixas.
A linha de crédito Empreender Cultural contempla tanto pessoas físicas como
jurídicas relacionadas ao setor da economia da cultura. Os valores a serem
concedidos são entre R$200,00 e R$30.000,00 para pessoas físicas; e entre
R$5.000,00 e R$80.000,00 para pessoas jurídicas, com taxa de juros a 0,64% a.m
e financiamento em até 46 parcelas.
O
Empreender Mulher é destinada somente a pessoas físicas do gênero feminino, que
se encontrem em situações de violência e/ou de vulnerabilidade social, com
objetivo de incentivar a geração de ocupação e renda. Em razão do objetivo da
linha, as inscrições relacionadas a esta linha permanecerão abertas de modo
contínuo e ininterrupto, ficando assegurada urgência e prioridade na análise
das concessões.
Empreender
Prefeituras - A inédita linha de crédito é destinada a atender prefeituras dos
municípios do Estado da Paraíba que pretendam viabilizar projetos que tenham
por objeto o desenvolvimento local do empreendedorismo ou a promoção de ações
que gerem ocupação e renda. As prefeituras interessadas deverão adotar todas as
medidas administrativas e legais necessárias para obtenção de expressa
autorização legislativa para contratação de financiamento através da linha de
crédito.
As
prefeituras podem disponibilizar entre R$ 50.000,00 e R$ 700.000,00, com taxa
de juros de 0,68% a.m e prazo de até 42 meses. Espera-se que a linha de crédito
deverá fomentar a economia nas cidades paraibanas. “Além de empreendedorismo,
os recursos vão trazer mais infraestrutura”, declarou Amanda Rodrigues,
Secretária Executiva do Empreendedorismo.
Cada
linha de crédito possui seus requisitos e exigências de documentação
particulares. Para mais informações, os interessados deverão consultar o edital
completo, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 18 de janeiro de 2017.
Secom-PB