O
prefeito de Cuité, Charles Camaraense, decretou, nesta quarta-feira (04),
estado de calamidade administrativa e financeira no âmbito do Poder Executivo
Municipal. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município.
Entre
os fatores que levaram ao decreto, está a danificação de computadores de todas
as repartições do município, a existência de uma grande quantidade de débitos
com fornecedores, a necessidade de realização dos atos de gestão administrativa
de natureza urgente, visando à continuidade dos serviços essenciais à
população, tais como prestação de serviços médicos, de limpeza, educação,
coleta e despejo de lixo, infraestrutura básica e de funcionamento da máquina
administrativa.
O
prefeito também considerou a redução da possibilidade de edição de créditos
suplementares de 50% para 7%, aprovado pelo Poder Legislativo, além do débito previdenciário
junto ao Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Cuité – IMPSEC,
de um valor de aproximadamente de R$ 2,4 milhões.
A
falta de pagamento do mês de dezembro de 2016 dos aposentados ligados ao regime
próprio de previdência do Município, o elevado repasse do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM) nos meses de novembro e dezembro, totalizando R$
5.041.403,99, e o irresponsável trato no gasto destes recursos públicos,
deixando zeradas as contas da Prefeitura, também foram levados em consideração
pelo chefe do Executivo Municipal.
O
decreto fica estabelecido pelo prazo de 180 dias a contar da sua publicação. Com
o mesmo, ainda ficam suspensos todos os pagamentos de empenhos do exercício
anterior, bem como o pagamento de férias e 1/3 de férias concedidas no
exercício anterior até o término do decreto. Ainda fica criada uma Comissão Especial
de Auditoria Interna, composta por 5 (cinco) membros, nomeadas pelo prefeito.
Os membros da comissão não serão remunerados.
POLITICANDOPB
Com Ascom