A
Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) um projeto que torna crime
o ato de divulgar fotos ou vídeos, sem autorização, com cenas de nudez ou de
ato sexual de caráter privado de outra pessoa, atitude é conhecida como
"vingança virtual". O texto segue para análise do Senado.
Atualmente,
quando isso acontece, o ato pode ser configurado como crime de injúria ou
difamação. Sa mudança na legislação for aprovada pelo Senado e sancionada pelo
presidente Michel Temer, passará a ser um crime específico.
A
proposta aprovada pelos deputados altera a Lei Maria da Penha e reconhece que a
violação da intimidade da mulher consiste em uma das formas de violência
doméstica e familiar.
O
projeto inclui a divulgação, por meio da internet ou outro meio, de dados
pessoais, vídeos, áudios, montagens e fotos "obtidos no âmbito das
relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade".
Código
Penal
O
texto aprovado pela Câmara também modifica o Código Penal para prever pena de
prisão de três meses a um ano, além de multa, para a exposição pública da
intimidade sexual.
A
pena ainda pode aumentada, entre um terço e metade, se o crime for cometido por
motivo torpe ou contra pessoa com deficiência.
A
Lei Maria da Penha se refere somente às mulheres, mas, como a proposta prevê
mudanças no Código Penal, o projeto, se aprovado também valerá para homens.
G1
Brasília