O
governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB) sancionou, neste sábado (18), Lei
que visa garantir segurança bancária a todos os municípios paraibanos,
obrigando os bancos a dispor de vigilantes em todos os locais onde existem
caixas eletrônicos, durante seu horário de atendimento. A publicação foi feita
no Diário Oficial do Estado (DOE), determinado que bancos terão até 90 dias
para fazerem as adequações exigidas na norma.
A
Lei também regula sobre as disposições para recolhimento e entrega de valores,
feitos pelas empresas de transporte nas agências. Será obrigatório a existência
de uma local isolado e apropriado para que os carros fortes possam realizar essas
ações, além de ficar determinado que a Polícia Militar precisa estar informada
previamente sobre os horários que os veículos chegarão ao banco.
A
Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social será responsável para
notificar as agências que não cumprirem as determinações da Lei, após o prazo
de adequação de três meses. Os bancos que descumprirem poderão ser multados e
perderam licença para continuar atendendo a população.
Com
essa publicação, fica determinado que os bancos instalados no estado sejam
responsáveis pela segurança de seus caixas eletrônicos, com seguranças armados
que deverão estarem habilitados em curso de vigilante autorizado pelo
Ministério da Justiça. As instituições financeiras devem seguir padrão de
segurança ostensiva dispostos na Lei.
Outra
disposição é sobre as portas eletrônicas com detector de metais, giratórias e
individuais, que deverão ser instaladas não só na entrada do atendimento
normal, mas também antes das salas de autoatendimento e acessos ao público em
geral.
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do Gordinho