A
entrada em vigor da emenda constitucional que institui um teto para os gastos
públicos (PEC 55) fará a equipe econômica do governo cortar R$ 4,7 bilhões do
Orçamento Geral da União em 2017. Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo
Oliveira, o ajuste é necessário porque a lei orçamentária deste ano tinha sido
aprovada com um valor maior que o novo teto.
Do
total dos cortes, R$ 1,81 bilhão virá do corte linear em 20% das emendas
parlamentares não obrigatórias (emendas coletivas e de bancada), R$ 1,8 bilhão
virá da revisão para baixo das projeções de gastos com a Previdência Social e
R$ 1,09 bilhão decorrerá da diminuição das projeções com o funcionalismo
público. A portaria com os cortes será publicada amanhã (1º) no Diário Oficial
da União.
A
lei orçamentária reservava R$ 1,307 trilhão nos gastos federais para este ano.
No entanto, com o ajuste, os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, o
Ministério Público e a Defensoria Pública federal poderão gastar até R$ 1,302
trilhão este ano. O teto equivale às ordens bancárias emitidas em 2016 pelo
Tesouro Nacional (excluídas algumas despesas como transferências obrigatórias
para estados e municípios e gastos com eleições), mais uma correção de 7,2%.
Com
informações da Agência Brasil