O
Governo da Paraíba destinou aos 223 municípios do Estado mais de R$ 1,276
bilhão em repasse dos tributos estaduais recolhidos ao longo do ano passado, o
que representou uma alta nominal de 5,8% sobre o valor de 2015. O carro-chefe
do montante distribuído ficou com a cota parte do Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), quando
destinou R$ R$ 1,157 bilhão. Outros R$ 119,6 milhões vieram do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Conforme
prevê a Lei Complementar nº 63 de 1990, o montante repassado do ICMS
corresponde a 25% da arrecadação do tributo, distribuído mensalmente às
administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos
Municípios (IPM), definido para cada cidade no ano anterior. Já sobre o valor
do IPVA, o Estado repassa ao município onde o veículo está licenciado metade da
receita arrecadada com este tributo, sendo 10% do tributo repassado ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
O
ICMS é o principal tributo do Estado, representando 94% das receitas próprias
no ano passado. O crescimento dos tributos estaduais também colabora com a
execução orçamentária e políticas públicas dos municípios paraibanos,
principalmente nas cidades consideradas de portes médio e grande, que receberam
maior repasse da cota-parte do ICMS em 2016.
Os
municípios paraibanos que mais receberam a cota-parte do ICMS do Estado em 2016
foram João Pessoa (R$ 320,899 milhões); Campina Grande (R$ 174,373 milhões);
Cabedelo (R$ 95,686 milhões); Santa Rita (R$ 48,281 milhões); Bayeux (R$ 26,304
milhões); Patos (R$ 20,484 milhões); Caaporã (R$ 17,484 milhões); Alhandra (R$
14,548 milhões); Cajazeiras (R$ 13,893 milhões); Sousa (R$ 13,465 milhões);
Conde (R$ 12,774 milhões) e Guarabira (12,021 milhões).
Quanto
ao repasse do IPVA, os três municípios que mais receberam o repasse de 50% do
tributo ao longo de 2016 foram também João Pessoa (R$ 52,314 milhões); Campina
Grande (R$ 19,940 milhões) e Cabedelo (R$ 4,309 milhões). Completam a lista das
prefeituras que mais receberam recursos oriundos do tributo de veículos Patos
(R$ 4,256 milhões); Cajazeiras (R$ 2,694 milhões) e Bayeux (R$ 2,090 milhões).
Os dados completos do Índice de Participação dos Municípios (IPM) e o valor do
repasse dos tributos estaduais aos 223 municípios do Estado podem ser
conferidos no portal da Receita Estadual no link
https://www.receita.pb.gov.br/ser/info/municipios.
Secom