A
parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
relativa a fevereiro estará disponível a partir desta quarta-feira, 22, nas
contas correntes de estados e municípios beneficiários. Pelas complementações
da União e ao piso, estado e municípios da Paraíba receberão R$15.974.984,29.
Do
total de R$ 918,97 milhões repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, R$ 91,89
milhões referem-se à complementação para o pagamento do piso do magistério.
Conforme
a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e
respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor
mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2017, esse valor é de R$
2.875,03. Os estados que recebem a complementação são Alagoas, Amazonas, Bahia,
Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Piso
– Até 2015, os repasses da complementação da União para o piso do magistério
eram feitos no ano posterior ao de competência. Ou seja, a transferência
referente a 2015 foi feita apenas em 2016. No fim do ano passado, porém, o MEC
mudou essa regra e antecipou o repasse referente a 2016, além de definir que, a
partir deste ano, as transferências referentes ao piso dos professores serão
feitas mensalmente.
Principal
fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por
percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Pelo
menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de
profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e
orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e
desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de
outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e
a construção de escolas.
MaisPB