Dirigentes
de partidos da base do governo Michel Temer articulam ir, na próxima semana, ao
gabinete do ministro Edson Fachin, novo relator da Lava Jato no STF (Supremo
Tribunal Federal), defender o fim do sigilo de delações premiadas. O movimento
une a cúpula do Congresso e conta com o apoio do Planalto.
O
alvo principal do pleito é o acordo de colaboração premiada firmado por 77
executivos da Odebrecht. Ele foi homologado pela presidente do Supremo, Cármen
Lúcia, no último dia 30, mas ela decidiu manter os depoimentos sob sigilo.
Segundo
o presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), citado em delações da Lava
Jato, ao menos três siglas manifestaram interesse em conversar sobre o assunto
com Fachin: a dele, o PSDB e o PSD. “Como dirigente de partidos muitos me
procuraram no sentido de ir ao STF, ir ao Fachin, conversar sobre a situação”,
disse.
O
argumento de Jucá e de uma série de políticos que passaram a pregar o fim do
sigilo é de que está em curso uma espécie de “linchamento público” de citados
com base no vazamento de informações.
Nos
bastidores, a avaliação é que a abertura dos depoimentos diluiria o impacto de
notícias negativas, evitando que cada integrante do Congresso ou do governo
tomasse “um tiro por dia”.
TEMER
O
fim do sigilo da delação firmada pela Odebrecht já foi defendido publicamente
pelo presidente Michel Temer. Ainda em dezembro, quando citações ao nome de
Temer na delação de um lobista da empreiteira foram publicadas pela imprensa, o
presidente enviou um requerimento ao Ministério Público Federal.
No
texto, pedia que os depoimentos (àquela época ainda não homologados) fossem
remetidos “ao juízo competente para análise e eventual homologação e divulgação
por completo”. “Com isso, a eventual responsabilidade criminal dos investigados
será logo aferida”, concluiu.
Esta
semana, após a &Folha* revelar que executivos da empreiteira baiana
disseram aos investigadores que Aécio Neves (PSDB-MG), quando governador de
Minas, participou de uma reunião para tratar de um esquema de fraude em
licitação na obra da Cidade Administrativa, o hoje senador publicou nota na
qual também cobrava o fim do segredo de Justiça. Ele chamou as afirmações da
empreiteira de “falsas” e “absurdas”.
O
material da Odebrecht está sob análise da Procuradoria-Geral da República.
Caberá ao órgão pedir diligências e eventuais aberturas de inquéritos contra
políticos mencionados. A praxe é que o Supremo só decida sobre fim de sigilo
após a Procuradoria fazer um pedido neste sentido.
Jucá
se tornou o porta-voz deste pleito no Congresso ao anunciar que apresentaria um
projeto de lei que prevê o fim do sigilo sobre delações homologadas e sobre
ações penais ou de improbidade administrativa que envolvam agentes públicos.
CAMINHO
À
Folha, o senador do PMDB afirmou que entrou em contato com integrantes do
Ministério Público Federal para abrir caminho ao debate da proposta.
“Ninguém
quer atrapalhar as apurações. E sabemos que alguns processos têm que correr em
sigilo para preservar dados e o avanço da investigação. Evidentemente, nesses
casos, tem que permanecer em sigilo”, disse Jucá.
Ele
afirmou ainda que o projeto não tem como alvo apenas a delação da Odebrecht,
mas combater o que chama de “um sistema de acusações sem contrapeso e sem
transparência”.
“O
que há hoje é a antecipação do julgamento. Há o vazamento seletivo e uma
condenação na opinião pública. Quando o devido processo legal, que se desenrola
lá na frente, chega ao fim, já houve o linchamento público”, argumenta.
Líder
do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP) endossa o discurso. “Veja, a
Folha divulga o conteúdo de uma denúncia e depois escreve que ela está em
segredo de Justiça. Muitas vezes não são sequer delações, mas roteiros. Na
verdade, o que se tem é um segredo de polichinelo.”
“Acho
preferível a abertura dos dados ao segredo de polichinelo e ao vazamento
ilegal”, disse o tucano.
Um
dos primeiros caciques do Senado a encampar a tese foi o senador Renan
Calheiros (AL), hoje líder do PMDB. Ele é alvo de oito inquéritos baseados na
Lava Jato.
Folha
de S. Paulo