Devido
às celebrações de carnaval, o Governo do Estado decretou ponto facultativo nos
dias 27 e 28 de fevereiro, e até as 12h da quarta-feira de cinzas, 1º de março.
As alterações do expediente foram publicadas em portaria do Diário Oficial do
Estado (DOE), preservando os serviços essenciais, com especial atenção às
atividades de segurança e saúde.
A
portaria, assinada pela Secretaria de Estado da Administração e publicada no
DOE do dia 21 de fevereiro, altera os expedientes nas repartições públicas
estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, da seguinte
forma:
Dias
27 e 28/02/2017 (segunda e terça-feira) – facultativos;
Dia
01/03/2017 (quarta-feira de cinzas) – facultativo até as 12h.
A
portaria ainda determina que os veículos oficiais, inclusive os de
representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sejam
recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo, após o
término do expediente do dia 24 de fevereiro de 2017 e liberados uma hora antes
do início do expediente do dia 1º de março, quarta-feira de cinzas, e ainda,
que qualquer liberação excepcional seja precedida de autorização do Gabinete
Militar do Governador, excetuando-se ambulâncias, veículos de fiscalização da
Secretaria de Estado da Receita, da Secretaria de Estado da Administração
Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das
Polícias Civil e Militar e do Gabinete Militar ou que estejam a serviço deste.
A
determinação ainda incumbe à Polícia Militar do Estado a apreensão e o
recolhimento ao Gabinete Militar do Governador, dos veículos encontrados
transitando no período compreendido no artigo anterior, sem a devida
autorização.
Secom