O
Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14) uma Proposta de Emenda à Constituição que permite a realização das
vaquejadas, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a prática. O
texto foi aprovado em dois turnos de votação pela ampla maioria dos senadores,
que se revezaram para defender o esporte. Agora, a PEC segue para a Câmara dos
Deputados.
A
PEC 50/2016 muda o artigo 225 da Constituição, que trata do meio ambiente, para
descaracterizar a prática de crueldade associada ao esporte. O texto foi
apresentado em outubro de 2016, logo após a decisão do STF. No julgamento de
ação do Ministério Público contra a lei que regulamentava as vaquejadas no
Ceará, o relator, ministro Marco Aurélio, considerou haver “crueldade
intrínseca” contra os animais.
De
acordo com a PEC, não serão consideradas cruéis as práticas desportivas que
utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais previstas na
Constituição e registradas como integrantes do patrimônio cultural brasileiro.
A condição para isso é que sejam regulamentadas em lei específica que garanta o
bem-estar dos animais.
Defesa
A
matéria foi aprovada com várias manifestações favoráveis de senadores,
especialmente os do Nordeste. Quase todos os líderes de bancada encaminharam a
votação favorável à matéria. As exceções foram o PT, que liberou a bancada, e a
Rede Sustentabilidade, que orientou o voto contrário.
Apesar
de reafirmar seu respeito pelo STF, o autor do texto, senador Otto Alencar
(PSD-BA), citou os prejuízos causados pela decisão. Ele explicou que a cadeia
da vaquejada engloba produtores de ração e feno, vaqueiros, tratadores,
produtores de couro, artesãos que fazem selas e arreios. Além deles, também
estão envolvidos no processo os produtores de festas, os ambulantes que vendem
alimentos nesse tipo de evento, os donos de haras e as empresas de leilões.
–
A vaquejada expandiu-se por todo o Brasil e hoje tem uma cadeia produtiva que
deve empregar, entre empregos diretos e indiretos, algo em torno de um milhão
de trabalhadores. Nesse período, desde que houve a decisão do Supremo, muitas
Vaquejadas foram canceladas de forma abrupta – lamentou.
Raimundo
Lira (PMDB-PB) fez um apelo aos senadores para que votassem a favor da PEC. O
senador disse que o Nordeste enfrenta o sexto ano consecutivo de seca e que a
região precisa do apoio do resto do país.
A
pedido de Otto Alencar, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, foi
substituído na presidência da sessão para que pudesse registrar seu voto
favorável à PEC, que disse considerar importante para a cultura nordestina.
Sofrimento
A
líder do PT, senadora senadora Gleisi Hoffman criticou o texto. Para ela, o que
a PEC faz é dizer que esportes considerados Patrimônio Cultural Imaterial da
Humanidade não causam maus-tratos, ainda que, na prática, causem. A senadora
lembrou que mesmo no abate de animais para a alimentação já se procura
minimizar o sofrimento dos animais. Para ela, não se justifica maltratar um
animal apenas para a diversão humana.
Gleisi
levou fotos ao Plenário e citou os danos causados aos bois que são usados no
esporte, como fraturas nas patas, arrancamento de cauda, ruptura de ligamentos
e de vasos sanguíneos, e comprometimento da coluna vertebral. Ela também
contestou os argumentos de que, se esportes como o MMA machucam humanos, seria
normal a vaquejada machucar animais.
–
Os seres humanos lutam o MMA, telecatch, boxe porque têm livre arbítrio, porque
querem, porque entram na arena para fazê-lo. Não são colocados para fazê-lo sob
força, para dar diversão aos seres humanos – contestou a senadora.
Cássio
Cunha Lima (PSDB-PB), Armando Monteiro
(PTB-PE) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) citaram aprimoramentos no esporte que
procuram garantir a integridade física dos animais. Para eles, as vaquejadas
regulamentadas não trazem mais os danos que as antigas competições do gênero
causavam aos bois.
Eles
afirmaram que há evoluções e defenderam a regulamentação do esporte para que
não haja exageros e nenhum tipo de maltrato aos animais.
Cultura
A
questão cultural foi lembrada por Roberto Muniz (PP-BA). O senador explicou que
a vaquejada aglutina diversas outras manifestações culturais, como o repente, o
cordel e a música nordestina. Na opinião do senador, não é possível deixar
morrer algo que surge da população mais pobre e que faz parte da raiz do
orgulho nordestino.
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É por isso que nós temos aqui que pedir aos Senadores que não fiquem de costas,
não façam o que muitos fazem: esquecer a importância da nossa raiz, a raiz da
cultura, que vem do interior e dos grotões. É claro que os empregos são
importantes, é claro que a economia é fundamental, mas tão fundamental quanto o
emprego e a economia é deixar pujante a cultura popular – afirmou.
Apenas
a Rede Sustentabilidade fechou posição contrária ao texto. O líder do partido
no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), leu uma nota em que a Rede critica o
esporte. Na nota, o partido afirma que não pode haver cultura no sentido
positivo e justo quando se aceita a violência contra os animais. Este seria, de
acordo com o texto do partido, o primeiro passo para o desrespeito à vida
humana.
–
Minha origem é nordestina, tenho parentes nordestinos, e respeito, inclusive,
parentes que assim pensam e quem pensa diferentemente, mas há de se distinguir
aqui o que é cultura do que é, de fato, a prática reiterada de maus-tratos aos
animais – argumentou o senador.
Agência
Senado
