O
Governo do Estado, através da Secretaria do Desenvolvimento e Articulação
Municipal, encerra a primeira fase do Plano Estadual de Educação cujo objetivo
é fortalecer e estabelecer formas de colaboração para assegurar o ensino
fundamental no estado atendendo o que institui o Pacto pelo Desenvolvimento
Social da Paraíba.
De
acordo com a Secretaria de Desenvolvimento e Articulação Municipal, 217
municípios aderiram ao Programa cujo objetivo primordial é alfabetizar até o 3º
ano do Ensino Fundamental toda criança paraibana meta que deverá ser atingida
em 2021.
O
programa educacional ainda tem por meta reduzir em 5% ao ano o número de
estudantes com alfabetização incompleta matriculados na 5º série do Ensino
Fundamental, como também ofertar aos estudantes paraibanos aprendizagem
adequada no nível fundamental como determinam os Objetivos do Desenvolvimento
Sustentável das Nações Unidas para proporcionar igualdade de oportunidades.
O
Pacto pela Aprendizagem na Paraíba se constitui em uma ação estratégica do
Governo do Estado para melhoria dos indicadores educacionais das redes públicas
de ensino e estará disponibilizando quatro objetos aos prefeitos que aderiram
ao programa: a distribuição de ônibus escolares, 50 com 59 lugares, e 100 com
capacidade para transportar 24 alunos, além da distribuição de 65 mil kits
compostos por mesas e cadeiras escolares, destinados aos primeiros anos do
Ensino Fundamental beneficiando crianças na faixa etária de 6 a 8 anos.
O
mobiliário será organizado em kits de 210 conjuntos cada, suficientes para 6
salas de aula, totalizando 309 kits para doação. A parceria entre Governo e
municípios também estará doando 100 laboratórios de informática, com capacidade
de atendimento simultâneo para 18 alunos individualmente ou 36 em duplas. Os
laboratórios devem ser utilizados pelos alunos dos anos iniciais e anos finais
do ensino fundamental.
Ainda
dentro dos critérios estabelecidos serão priorizados os municípios de menor
população de acordo com os dados fornecidos pelo IBGE, serão priorizados também
os municípios com menores indicadores educacionais (IDEB/2015) dos Anos
Iniciais e Anos Finais do Ensino Fundamental. O resultado da seleção será
publicado no Diário Oficial do Estado.
Ao
final do prazo para inscrição e adesão ao programa, apenas seis municípios não
mostraram interesse em firmar parceria com o Governo do Estado: João Pessoa,
Campina Grande, Santa Rita, Guarabira, Gado Bravo e São Domingos.
Secom