A
cidade de Bayeux e outros 17 municípios paraibanos podem ter os recursos da segunda
parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de abril bloqueados por
conta de débitos com a Receita Federal do Brasil (RFB). Em todo o país, 195
municípios estão na mesma situação.
A
lista com os municípios bloqueados pode ser consultada no Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
O
que mais leva ao bloqueio dos repasses são as pendências no Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Contudo, esse não é o único
motivo, débitos na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também podem
ocasionar tal bloqueio.
A
Confederação Nacional dos Municípios encaminha, mensalmente, para o celular de
cada gestor, a informação de bloqueio caso o município tenha pendências na RFB.
A recomendação da entidade é que o gestor contate a Delegacia da RFB de
jurisdição e verifique as pendências existentes, providencie a regularização e
em seguida leve as guias pagas à DRFB para que o agente da RFB efetue o
desbloqueio.
No
acesso restrito do site da CNM está disponível a Nota Técnica 005/2017 que
trata da matéria, e o Boletim CNM de abril traz matéria com esses
esclarecimentos detalhados.
Confira
no quadro abaixo a lista de municípios paraibanos com bloqueio:
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