Os
executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht afirmaram, em depoimentos
de delação premiada à força-tarefa da Operação Lava Jato, que a empresa
repassou R$ 37 milhões em doações irregulares, o chamado caixa 2, para a
campanha presidencial de 2014.
De
acordo com levantamento feito pela Agência Brasil a partir dos depoimentos de
cinco delatores, as campanhas eleitorais presidenciais do PT, do PSDB e do PSC,
em 2014, tiveram R$ 24 milhões, R$ 7 milhões e R$ 6 milhões, respectivamente,
em repasses ilícitos. Parte das doações irregulares era feita em espécie e
repassada em mochilas durante encontros entre mediadores da empresa e dos
partidos.
Os
valores foram detalhados pelos ex-executivos da companhia, que tiveram os
depoimentos homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início deste
ano. Na semana passada, com base nas delações premiadas, o ministro Edson
Fachin, relator da Lava Jato no STF, determinou a abertura de inquéritos para
investigar os políticos com foro privilegiado na Corte citados nos depoimentos.
Responsável
pelas maiores negociações, o ex-presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, conta
que, após acertar os valores com partidos e candidatos que receberiam apoio, as
doações eram operacionalizadas entre seus subordinados e representantes dos
candidatos. De acordo com ele, como havia um limite para doação oficial, a
Odebrecht sempre recorria ao caixa 2 para concretizar os repasses acertados
previamente.
O
ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira, Alexandrino Alencar,
descreveu como foi feito o acerto para a campanha à reeleição de Dilma Rousseff
(PT). Ele disse que combinou com o então coordenador financeiro da campanha,
Edinho Silva, o repasse de R$ 35 milhões a serem distribuídos igualmente a
cinco partidos para que apoiassem o PT. O objetivo era o “aumento do tempo de
horário eleitoral na televisão” que, conforme Alexandrino, teve incremento de
um terço após os pagamentos feitos ao PROS, PRB, PCdoB, PDT e PP.
Do
valor acertado, os delatores indicam que R$ 24 milhões foram de fato repassados.
O ex-diretor da Odebrecht em Salvador, Hilberto Mascarenhas Silva, conta ter
recebido, em julho de 2014, um e-mail de Marcelo Odebrecht autorizando o
pagamento, a ser “debitado na conta pós-Itália”, que era uma espécie de crédito
que o governo federal e o PT tinham com a construtora, e que ia sendo abatido
conforme os pedidos. Documentos fornecidos pelos delatores ao Ministério
Público Federal (MPF) indicam que R$ 5 milhões foram repassados ao PROS, R$ 2
milhões ao PDT, R$ 5 milhões ao PRB e R$ 7 milhões ao PCdoB, além de R$ 5
milhões ao marqueteiro da campanha do PT, João Santana, que está preso.
De
modo mais genérico, os delatores indicam que outros pagamentos foram feitos a
João Santana no exterior, mas não são detalhados os valores nem os períodos. Em
um dos depoimentos, Marcelo Odebrecht detalha também os repasses feitos de
forma oficial. “Para a campanha de 2014, teve a doação oficial, se não me
engano de R$ 5 milhões no primeiro turno e de R$ 2 milhões no segundo turno,
que saiu dessa conta. Teve uma doação que a gente fez de R$ 5 milhões para o
Comitê do PT, que depois foi para a campanha dela, já combinado com o Edinho.
Houve também doações para João Santana, os pagamentos por fora”, disse o
ex-presidente da companhia.
Os
repasses para campanha de Aécio Neves à Presidência também envolveram valores
direcionados a outros partidos, além do PSDB. Os delatores afirmaram que
Marcelo Odebrecht havia combinado com o tucano uma doação de R$ 15 milhões, que
acabou não ocorrendo porque, de acordo com ex-presidente da Odebrecht
Infraestrutura, Benedicto Júnior, “eles não queriam receber o pagamento lá
fora”. O ex-executivo da empresa descreve que R$ 3 milhões foram pagos em
várias parcelas de R$ 250 mil, entre maio e setembro de 2014; e que outros R$ 3
milhões, em três parcelas de R$ 1 milhão, também no mês de setembro.
Então
vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho,
disse que outro R$ 1 milhão foi repassado ao DEM, partido que apoiou o PSDB nas
eleições de 2014. De acordo com Marcelo Odebrecht, outros valores chegaram a
ser repassados ainda na época da pré-campanha.
“A
partir daí, dentro da nossa lógica empresarial, de que campanha presidencial
era comigo, eu comecei a definir os valores de pagamento. Eram R$ 500 mil por
mês por dez meses pré-campanha e que foram operacionalizados antes da abertura
do comitê dele. Esse foi o valor que eu acertei com o Aécio. Depois fizemos uma
doação oficial, de R$ 5 milhões, mais ou menos o mesmo valor que a gente deu
para a Dilma", disse Marcelo Odebrecht aos investigadores.
Já
a campanha de Pastor Everaldo (PSC) teve R$ 6 milhões em caixa 2, conforme os
delatores. Nesse caso, o valor combinado era menor, de R$ 1 milhão, mas o
ex-presidente da Odebrecht Ambiental, Fernando Reis, conta que mais repasses
foram solicitados pelo candidato.
Segundo
o delator, o acerto envolvia também um pedido para que o candidato do PSC
escolhesse Aécio Neves para fazer perguntas durante os debates presidenciais
veiculados pela TV. “O procedimento insistente ocorreu várias vezes e
terminamos pagando em torno de R$ 6 milhões em entregas no período eleitoral de
2014, tendo como propósito levar para os debates presidenciais a discussão da
privatização. De fato, pude notar que o Pastor defendeu com veemência o discurso
pró-privado, chegando a dizer que iria privatizar tudo o que fosse possível”,
disse Reis em um de seus depoimentos.
Respostas
A
assessoria de Dilma Rousseff disse que a então candidata “nunca autorizou”
arrecadação de recursos por meio de caixa 2 para suas campanhas presidenciais.
Em nota à imprensa no qual comenta supostos recebimentos de recursos por João
Santana, Dilma afirma que as “únicas pessoas” aptas a captar dinheiro foram os
tesoureiros das campanhas de 2010 e 2014, “em conformidade com a legislação
eleitoral”.
“Nas
duas eleições, a orientação de Dilma Rousseff sempre foi clara e direta para
que fosse respeitada a legislação eleitoral em todos os atos de campanha. Ela
nunca teve conhecimento de que suas ordens tenham sido desrespeitadas. Todos
que participaram nas instâncias de coordenação das duas campanhas sempre
tiveram total ciência dessa determinação”, informou. Ainda segundo a
assessoria, Dilma “nunca manteve relação de amizade ou de proximidade” com
Marcelo Odebrecht.
Então
coordenador financeiro da campanha de Dilma, Edinho Silva voltou a afirmar que
a arrecadação foi feita de maneira legal e que todas as doações foram
declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral. “É bom lembrar que a grande maioria
dos partidos que apoiaram a campanha de Dilma em 2014 já participavam do
governo (2010/2014), governavam ministérios, portanto, era natural que
apoiassem a reeleição de Dilma/Temer”, afirmou o atual prefeito de Araraquara,
também por meio de nota.
De
acordo com a assessoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o então candidato
pediu apoio para as campanhas de “diversos candidatos”, na condição de
dirigente partidário, “sempre na forma da lei”. Segundo o tucano, o próprio
Marcelo Odebrecht afirmou na delação que as doações direcionadas a Aécio “nunca
envolveram nenhum tipo de contrapartida”.
“O
senador Aécio Neves foi um dos principais defensores do fim do sigilo sobre as
delações e do aprofundamento das investigações, que considera fundamentais para
comprovação das falsas acusações feitas a ele e para demonstração cabal da
correção dos seus atos”, informou a assessoria.
Já
Pastor Everaldo declarou que não recebeu recursos ilícitos e não autorizou que
ninguém falasse em seu nome. Em mensagens na rede social Twitter, o então
candidato disse que as afirmações de que ele teria sido pautado no debate
presidencial são “sem pé nem cabeça”. “A campanha de 2014 custou menos de R$ 2
milhões. É um absurdo alguém dizer que recebi R$ 6 milhões”, disse.
Segundo
Everaldo, em vídeo postado na internet, quem o acusou de receber a quantia “vai
ter que apresentar alguma prova”. “O PSC faz campanhas modestas, com recursos
legais. Essa é uma tentativa de calar a voz dos evangélicos na política. Não
conseguirão”, afirmou.
Também
em comunicado à imprensa, o PCdoB disse reafirmar sua “total confiança nos
quadros” do partido, citados pelos delatores da Odebrecht. “Confiamos, ainda,
em uma condução do processo que preserve as garantias individuais e o Estado de
Direito, de modo que temos a mais completa convicção de que os processos serão
arquivados”, afirmam na nota a presidenta nacional do partido, deputada Luciana
Santos, e a líder do PCdoB na Câmara, Alice Portugal.
O
presidente do PDT, Carlos Lupi, negou que a inclusão do partido na chapa
Dilma-Temer tenha envolvido repasse de recursos. De acordo com ele, a garantia
da aliança se deu meses antes do período em que, segundo o delator, os
pagamentos teriam sido feitos. "O PDT foi o primeiro partido político que
declarou oficialmente apoio à chapa de Dilma Rousseff. Foi no dia 10 de junho
de 2014, quando a então candidata Dilma Rousseff foi ao partido em ato público
amplamente divulgado pela imprensa. Isso já comprova, diante das datas
apresentadas pelo delator, que o anúncio aconteceu meses antes do suposto
pagamento", informou Lupi, acrescentando que iria tomar as medidas
judiciais cabíveis para que o delator "comprove o que afirmou".
O
PRB, cujo presidente nacional, Marcos Pereira, é atualmente ministro da
Indústria, Comércio Exterior e Serviços, também se manifestou sobre o conteúdo
das delações. O partido afirma que não recebeu dinheiro proveniente de caixa 2
e que os pedidos de doações à Odebrecht foram feitos de acordo com as regras
eleitorais, quando ainda era permitido arrecadação de recursos empresariais.
"No
entanto, nenhum valor foi destinado ao partido. Vale lembrar que, à época, o
PRB tinha apenas 8 deputados federais e o menor tempo de televisão entre os
partidos que apoiaram a candidata do PT. A convenção que definiu o apoio ao PT
aconteceu nas últimas horas do último dia possível, porque Marcos Pereira
tentou até o fim levar o PRB para outro projeto, o que acabou não acontecendo
por questões conjunturais", informou a legenda.
De
acordo com o PROS, todas as doações recebidas pela legenda foram
"devidamente declaradas" à Justiça Eleitoral. "A direção
nacional do partido desconhece as afirmações citadas e ratifica que suas
movimentações financeiras estão dentro dos parâmetros estabelecidos pela
justiça eleitoral", informou a legenda.
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