O
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (19),
emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2014 da ex-prefeita de
Santana de Mangueira, Tânia Mangueira Nitão Inácio, a quem impôs débito
superior a R$ 14,5 mil em decorrência de despesas excessivas com combustível.
O
TCE também decidiu pela apuração, em processo apartado, de gastos públicos sem
comprovação documental ordenados pela mesma gestora, a título de ajuda
financeira a pessoas carentes. Mas ela, que ainda respondeu pelo recolhimento
incompleto de contribuições previdenciárias, ainda pode recorrer da decisão
tomada conforme voto do conselheiro Arnóbio Viana, relator do processo.
Em
grau de recurso, o Tribunal manteve a reprovação às contas de 2011 do
ex-prefeito de Marizópolis, José Vieira da Silva, reduzindo, porém, de R$
1.212.243,17 para R$ 1.194.710,63 o débito a este inicialmente imposto em razão
de despesas sem comprovação documental. Foi relator do processo o conselheiro
substituto Oscar Mamede Santiago Melo.
Tiveram
suas contas aprovadas o ex-prefeito e Tenório (Evilázio de Araújo Souto, 2013)
e, também, as Câmaras de Vereadores dos municípios de Santo André e Pedra
Lavrada, ambas atinentes ao exercício de 2015.
O
TCE aprovou, com ressalvas, as contas de 2013 do Departamento de Estradas de
Rodagem, como propôs o relator do processo, conselheiro substituto Antonio
Cláudio Silva Santos. O conselheiro Arnóbio Viana, que acompanhou o voto do
relator, renovou recomendação feita, anteriormente, para que o DER promova a
retomada das faixas de domínio público situadas às margens das rodovias
estaduais e sobre as quais avançam as cercas de proprietários de terras, apesar
de já devidamente indenizados.
A
Companhia Docas da Paraíba teve as contas de 2015 aprovadas, na mesma sessão
plenária, conforme proposta do relator Oscar Mamede. Conduzida pelo presidente
André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros
Arnóbio Viana e Marcos Costa. Também, dos conselheiros substitutos Antonio
Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio
Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral
Sheyla Barreto Braga de Queiroz.
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Ascom/TCE-PB