Alertado
por deputados do PMDB, DEM e PSDB da elevada rejeição à proposta de reforma da
Previdência entre deputados e senadores, o presidente Michel Temer autorizou o
relator da emenda na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA), a alterar cinco pontos do
texto original enviado ao Congresso. A principal mudança já definida
politicamente, mas ainda não anunciada oficialmente, será a definição de uma
idade mínima de 60 anos para as aposentadorias dos trabalhadores rurais, cinco
anos menos que os demais beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social
(INSS).
“O
trabalhador rural sempre foi tratado de forma diferenciada em razão das
características do setor, e deve continuar assim. Senão, a emenda não passa”,
disse o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar da
Agropecuária. Os líderes governistas na Câmara também já definiram que manterão
aposentadorias especiais para professores e policiais que continuarão com
tratamento diferenciado na reforma da Previdência. Estas duas categorias se
aposentam com menos tempo de contribuição. “O governo gostaria de uma reforma
ideal, mas terá que trabalhar com a reforma possível”, disse o líder do DEM na
Câmara, Efraim Filho (PB).
Segundo
o deputado Arthur Maia, o texto original também será alterado nos artigos que
tratam do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago aos inválidos e idosos.
As restrições às pensões pagas às viúvas também serão retiradas do texto
original enviado pelo Planalto ao Congresso para reduzir as resistências dos
deputados. Outra concessão do governo será nas regras de transição para o novo
regime previdenciário.
A
proposta original do governo era exigir de quem se aposenta 49 anos de
contribuição para requerer o benefício. Este prazo deverá ser diferenciado por
faixa de idade e pelo número de contribuições já feitas. Outra ideia estudada
pelo relator é a implantação do novo regime previdenciário aos poucos, deixando
as regras mais duras para os trabalhadores mais jovens, criando regras mais
flexíveis para os mais velhos.
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