O
relator da Comissão Especial para a Reforma Política, deputado federal Vicente
Cândido (PT-SP), apresentou nesta terça-feira o projeto que altera o sistema
político e propõe a adoção do sistema de lista fechada nas votações (em que o
eleitor vota em partidos, não em candidatos), o financiamento público de
campanha, a extinção dos cargos de vice para presidente, governador e prefeito,
o mandato de cinco anos para cargos do Executivo e o fim da reeleição, entre
outros pontos.
O
pacote todo seria composto de dois textos – uma lei ordinária e uma emenda à
Constituição, que reformam as regras do sistema político – e outras três normas
que facilitam a tramitação de projetos de iniciativa popular e reduzem o prazo
de desincompatibilização de agentes públicos que pretendem se candidatar.
A
proposta foi contestada por parte dos integrantes da comissão, sendo apoiada,
na maioria, por colegas de oposição, como Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Orlando
Silva (PCdoB-SP). Outros, como Esperidião Amin (PP-SC), defenderam a ideia de
que a Câmara priorize a PEC aprovada no Senado, que institui cláusula de
barreira e proíbe coligações proporcionais, em vez de trazer novas questões.
A
reforma política tem como um de seus objetivos, segundo o relatório, fortalecer
a coesão dos partidos políticos e combater a fragmentação do sistema
brasileiro. Além de entregar às legendas o poder de escolher a ordem dos
candidatos nas listas fechadas (o eleitor vota em um partido, que ganha um
número de vagas de acordo com a votação e as preenche de acordo com a ordem dos
nomes na lista), o projeto permite que os partidos passem, também, a poder
formar federações. As legendas, porém, ficam proibidas de se coligarem e as
janelas para troca de agremiação deixam de existir, fortalecendo a fidelidade partidária.
No
relatório, Cândido cita razões econômicas para justificar o fim dos cargos de
vice nas três esferas do Executivo. Ele também aponta a intenção de “diminuir
os espaços de barganha” e “valorizar o Legislativo”, que passaria a substituir
o titular do Executivo em caso de ausência ou vacância do cargo (impeachment,
renúncia, morte etc).
Ao
contrário do que se especulou nos últimos dias, o petista desistiu de incluir
no projeto iniciativas relativas ao chamado caixa dois de campanhas, criticadas
por supostamente anistiar políticos que tenham cometido esse delito.
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