O
governador Ricardo Coutinho anunciou em entrevista coletiva que não tem
interesse em privatizar a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa). A
entrevista foi concedida na manhã desta terça-feira (04) no Palácio da
Redenção.
O
anúncio foi feito na presença de dezenas de servidores da Cagepa, que
aplaudiram Ricardo Coutinho pelo posicionamento.
“Uma
empresa, sendo pública, ela deve ter a condição e a capacidade de além de ser
estatal, seu pública, estar a serviço da população como um todo e não pertencer
a apenas um segmento específico ou a interesses específicos”, analisou o
governador em sua fala.
Ele
declarou durante a entrevista que no ano de 2016, pela primeira vez, a Cagepa
apresentou um superávit de R$ 20 milhões. "Nós temos que dar um passo
adiante no sentido de mostrar que ela tem capacidade de investimento e
permanecer com ela crescentemente superavitária e retirar os excessos e fazer
com que seja uma boa companhia", ressaltou o governador.
Ricardo
ainda adiantou que o posicionamento tomado pelo Governo terá implicações.
"Essa posição que o Governo toma, ela exige e exigirá uma postura cada vez
mais ousada e republicana da Companhia de Águas e Esgotos do Estado da
Paraíba", lembrou Ricardo Coutinho.
O
governador ainda antecipou que nos próximos dias irá anunciar uma obra para
levar a água do São Francisco para o Curimataú do estado, que é uma das regiões
em que menos chove no estado. A “obra do século”, como nomeou o governador será
feita com “recursos próprios porque estou cansado de esperar promessas que não
são cumpridas”. Ele ainda completou que “eu quero a Cagepa para poder comandar
essa obra”.
A
possibilidade de repassar a Cagepa para a iniciativa privada surgiu depois que
o Governo Federal iniciou uma política de privatização das empresas públicas
deficitárias. A recomendação do Governo Federal é de que companhias
concessionárias em alguns estados do país possam ser repassadas para a
iniciativa privada.
O
governador pretende comunicar hoje à tarde mesmo ao BNDES que a Paraíba está
fora de qualquer perspectiva de privatização da Cagepa.
Ricardo
ainda divulgou uma carta aberta aos paraibanos explicitando os motivos que o
levaram a tomar a decisão:
CARTA
ABERTA AOS CIDADÃOS DA PARAÍBA
A
CAGEPA é patrimônio inalienável do povo paraibano!
Caras
cidadãs e caros cidadãos de nosso Estado,
Em
nosso país, os nordestinos certamente são aqueles que - a duras penas - melhor
conhecem a importância do acesso à água. Durante séculos o binômio seca-miséria
foi a constrangedora impressão digital de nossa identidade, perversamente
manipulada por pequenos grupos oligárquicos comprometidos exclusivamente com
interesses particulares e familiares. Quis a história que um paraibano
destacasse a relevância socioeconômica do problema e oferecesse um caminho
inteligente e generoso para sua superação. Em 1959, Celso Furtado propõe “uma
economia adaptada ao semiárido”, reservando ao Estado o papel estratégico de
garantidor das condições necessárias ao desenvolvimento regional.
Conforme
consagrado na legislação brasileira e em tratados e organismos internacionais,
o acesso à água e ao saneamento ambiental não apenas constitui um direito
social cuja garantia compete ao Estado, mas é também um indicador do
desenvolvimento humano e fator estratégico para a produção e socialização de
riquezas nas nações.
Em
nosso Estado, em 2016, a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba, criada em
1966, foi superavitária em R$ 20 milhões. A importância dessa marca não está,
friamente, nos valores da arrecadação obtida. A CAGEPA não visa ao lucro;
embora tenha a obrigação de ser equilibrada financeiramente. Sua função é a de
prestar serviços públicos acessíveis e de qualidade quanto ao abastecimento de
água e ao tratamento sanitário para toda a população. A relevância de seu
superávit está no fato de que - mesmo num quadro de gravíssima estiagem, com 45
municípios em absoluto colapso hídrico e muitos outros em regime de
racionamento - ele revela a sustentabilidade e a eficácia da Empresa, desde que
o Governo promova as garantias e as adaptações gerenciais necessárias.
Nos
últimos seis anos, o Estado - que tem 75% de seu território na região semiárida
- aportou R$ 308 milhões em investimentos para obras e projetos da CAGEPA, além
de outros investimentos na própria Secretaria de Recursos Hídricos, o que
viabilizou a instalação e a operação de mais 1.127 quilômetros de adutoras e
uma melhoria significativa no tratamento das águas distribuídas. Tal política
permitiu que a Empresa aumentasse em 75% as ligações de redes de esgoto em
nosso Estado; atendesse plenamente 219 localidades (195 sedes de municípios e
24 distritos); garantisse que cerca de 70% da população atendida por ela
pagasse, pelos serviços prestados, apenas a Tarifa Mínima, e cerca de 100 mil
pessoas fossem beneficiadas pela Tarifa Social (congelada em todo o nosso
mandato); e que, no ranking de Saneamento Básico das 100 maiores cidades
brasileiras, a CAGEPA posicionasse João Pessoa em 1˚ lugar entre as capitais
nordestinas e em 9º lugar entre as capitais do Brasil, e Campina Grande como a
18ª cidade no Brasil e a segunda melhor cidade do Nordeste.
A
CAGEPA é, hoje, por tudo, o maior e mais importante patrimônio público do povo
da Paraíba!
Como
demonstra a história recente, dadas, sobretudo, as desigualdades
socioeconômicas e regionais já crônicas em nosso país, as políticas
irrefletidas de privatização de serviços básicos tendem a oferecer falso e
momentâneo alívio financeiro aos entes públicos e a promover efeitos colaterais
pelos quais o próprio Estado é responsabilizado. Assim, não é raro ocorrer em
seguida a privatizações restrições de acesso a bens de interesse social, além
de uma desequilibrada busca pelo lucro, o que penaliza a população como um
todo.
A
mais recente ameaça à garantia do controle público sobre esses serviços
essenciais está oculta, maliciosamente, no discurso que propõe a sua
“municipalização”. São inquestionáveis as razões que inviabilizam operacional e
juridicamente a gestão desses serviços pelos municípios de nosso Estado. Desde
o transporte das águas por grandes sistemas adutores integrados e a perspectiva
da necessária economia de escala até a regulação legal das divisas
político-administrativas, são vários os fatores que demonstram a competência da
administração governamental do Estado para garantir a gestão integrada desses
recursos e o pleno acesso da população aos seus benefícios.
Portanto,
propor a “municipalização” da gestão desses serviços é, na prática, ceder o bem
público ao controle de interesses não-públicos. É um atentado contra o direito
que o povo da Paraíba tem de ter acesso amplo ao abastecimento de água e ao
tratamento sanitário. Procuram ludibriar o povo, escondendo o real interesse
dos que estão por trás da proposta de “municipalização”.
O
momento histórico por que passa nosso país requer a defesa das instituições e
do patrimônio públicos e exige o seu aperfeiçoamento republicano, para que
sirvam à sociedade com mais equidade, eficácia e transparência. A preservação e
o aprimoramento da CAGEPA exigem, também e necessariamente, portanto, o
compromisso e a participação ativa de todos os que nela trabalham, renunciando
a excessos em favor de uma Empresa que, além de estatal, precisa ser cada vez
mais PÚBLICA.
Assim,
por tudo, o Governo do Estado anuncia sua intenção de NÃO PRIVATIZAR a
Companhia de Água e Esgotos da Paraíba; mas, sim, de consolidá-la como Empresa
Pública.
A
Paraíba que disse Nego à República Velha vem, mais uma vez, proclamar um Nego à
alienação do maior patrimônio que o povo da Paraíba dispõe, a Cagepa.
Ao
mesmo tempo, convoca fraternalmente o povo e a sociedade da Paraíba para, lado
a lado, defendermos, juntos, a garantia do direito de todos ao amplo acesso
público ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário.
Ricardo
Coutinho
Governador
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