Por
meio do ofício circular nº 16/2017, o Tribunal de Contas da Paraíba notificou o
Estado, 213 prefeituras e 80 câmaras municipais para que regularizem o envio
dos balancetes mensais relativos ao mês de janeiro de 2017, no prazo de cinco
dias, conforme estabelecido em Resolução Normativa. O prazo começa a contar a
partir da “Declaração de Balancete não Entregue”, publicada nesta sexta-feira
(31), no Diário Eletrônico do TCE. A Auditoria do Tribunal constatou
discrepâncias, falhas e irregularidades de natureza contábil na documentação
apresentada.
A
medida foi anunciada pelo presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres
Pontes, ao informar que foram detectados problemas nos balancetes mensais das
prefeituras e câmaras municipais. Essas inconsistências, segundo ele, decorrem
da nova sistemática no acompanhamento das prestações de contas e fazem parte
das orientações aos gestores de forma preventiva. “O objetivo é corrigir as
falhas com potencial a fim de que os erros não se acumulem e virem problema
maior para a administração”, advertiu o presidente.
Na
circular encaminhada aos gestores, a Presidência do TCE alerta para
providências visando as correções dos dados inconsistentes nos balancetes,
reiterando que o sistema será liberado para regularização no prazo
estabelecido, mediante o pagamento da multa prevista no art. 10 da Resolução
Normativa TC 03/2014.
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Ascom