O
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba determinou, na manhã desta quarta-feira
(12), o bloqueio das contas bancárias
das prefeituras de Catingueira, Diamante, Itabaiana, Mogeiro e Paulista, por
não haverem enviados à Corte seus balancetes referentes ao mês de fevereiro. O
bloqueio alcança também, pelo mesmo motivo, a Câmara Municipal de Diamente.
O
prazo para entrega da documentação se expirou em 31 de março. Cada balancete
mensal das unidades gestoras deve ser entregue ao Tribunal até o final do mês
subsequente.
Ofícios
assinados pelo presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres, e
encaminhados ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, ressaltam que o bloqueio
implica “a total impossibilidade de movimentação de contas bancárias, através
de cheques ou qualquer outro documento hábil”.
Ressalvam
porém os comunicados que fica autorizada “a realização de transferências
bancárias que preservem o pagamento da folha de pessoal, a partir da remessa
dos dados necessários à instituição bancária responsável”.
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Ascom/TCE-PB