Aplicações
insuficientes em educação e remuneração do magistério, gastos excessivos com a
folha de pessoal, despesas não comprovadas a título de contribuições
previdenciárias, além de consignação de empréstimos bancários sem retenção nos
salários de servidores motivaram a reprovação, pelo Tribunal de Contas do
Estado, às contas de 2012 do ex-prefeito de Livramento Jarbas Correia Bezerra.
A
ele, que ainda pode recorrer dessa decisão, o TCE impôs, nesta quarta-feira
(26), o débito de R$ 160.707,46, conforme proposta do conselheiro substituto
Antonio Gomes Vieira Filho. Houve aprovação às contas do prefeito de Bom Jesus
(Roberto Bandeira de Melo Barbosa, exercício de 2013) e do ex-prefeito de Poço
de José de Moura (Aurileide Egídio de Moura, 2014).
Em
grau de recurso, o ex-prefeito de Logradouro, Humberto Luís Lisboa Alves,
livrou-se de multa que lhe fora anteriormente aplicada em vista da contratação
de quatro profissionais da área de saúde julgada, agora, regular, como entendeu
o relator do processo, conselheiro Marcos Costa.
Também
em fase recursal, o TCE manteve a reprovação às contas de 2012 do ex-prefeito
de Lagoa, Magno Demys de Oliveira Borges, de quem reduziu, porém, para R$
175.150,70 o débito superior a R$ 341 mil inicialmente imposto por despesas
irregulares. Foi relator do processo o conselheiro substituto Oscar Mamede
Santiago Melo.
O
Tribunal aprovou as contas advindas das Câmaras Municipais de Conceição (2013),
Massaranduba (2013, com ressalvas), Natuba (2015, com ressalvas), Mogeiro
(2015), Juripiranga (2015) e Juarez Távora (2015, com ressalvas). A Paraíba
Previdência (PBPrev) teve as contas de 2010 aprovadas com ressalvas, conforme
voto do relator Nominando Diniz.
Banco
do Nordeste – Na mesma sessão plenária, o TCE concedeu prazo de 15 dias para
que a Superintendência local do Banco do Nordeste apresente extratos bancários
de Prefeituras paraibanas, com data de 31 de dezembro de 2016, “sob pena de
multa e outras cominações legais”, como decidiu o conselheiro substituto Oscar
Mamede, relator do processo decorrente de inspeção especial de contas públicas
municipais levado a exame na ocasião.
Conduzida
pelo presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve as
participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Antônio Nominando Diniz e Marcos
Costa. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio
Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério
Público esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de
Queiroz.
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